O chamado “Cotão da Câmara” foi regulamentado por um ato da Mesa Executiva em 2009, enquanto o então deputado Michel Temer (MDB) presidia a Câmara dos Deputados. À época a medida foi considerada uma “resposta” ao escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”, quando 199 políticos com foro privilegiado foram denunciados por usarem os recursos para emitirem passagens aéreas em viagens de lazer.

O objetivo da cota para o exercício da atividade parlamentar é cobrir gastos com alimentação, combustível (máximo R$ 6 mil mensais), materiais de escritório, serviços postais exceto compra de selos, passagens aéreas, hospedagem, consultorias, pesquisas e serviços advocatícios, aluguel de automóveis (máximo R$ 10,9 mil mensais), segurança terceirizada (máximo R$ 8,7 mil mensais) e até a participação em cursos e congressos. Em 2019, o custeio do aluguel de espaços de coworking passou a ser permitido após uma solicitação da deputada Luisa Canziani (PTB), que defendeu a medida como forma de economizar com a manutenção de um escritório próprio em Londrina.

Também segundo as normas da Casa os deputados podem pedir o reembolso dos valores até 90 dias após o fornecimento do produto ou da prestação do serviço. No caso dos serviços postais uma agência dos Correios credenciada na Câmara registra os gastos. Já o custo das passagens aéreas é debitado automaticamente no valor da cota também por uma agência de viagens credenciada.

ESTADOS

Os valores máximos são diferentes para cada estado da Federação porque a Casa leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília (DF) até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. Desta o forma, os deputados de Roraima podem gastar no máximo R$ 45.612,53 mensais e os do Distrito Federal, R$ 30.788,66 por mês. No Paraná, os deputados têm direito a gastarem mensalmente no máximo R$ 38.871,86, e o que não for utilizado fica acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo proibida a acumulação de um ano para o outro.

Tudo isso fez com que nestes últimos dez anos cerca de R$ 2,8 bilhões em impostos federais tenham sido gastos pelo Congresso aos parlamentares. No Senado Federal a utilização de cota parlamentar é mais recente, de 2011. Desde então já foram gastos R$ 300 milhões. (V.S.)

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