O SEU DIREITO
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Contrato de prestação de serviços entre proprietário e imobiliária é relação de consumo
Na última década do século passado foram aprovadas a Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC) e em seguida a Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações de imóveis urbanos). À época, após um rápido período de polêmicas, ficou assentado pelo
PAINEL IMOBILIÁRIO
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Veja dicas para a hora de alugar um imóvel de temporada
Para garantir uma estadia sem contratempos, siga as orientações da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Londrina
O SEU DIREITO
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Cobrança indevida: quais são os direitos do consumidor?
Cobrança de serviços não contratados ou cobrança de tarifas em excesso estão no topo das reclamações
Opinião
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EDITORIAL - Direitos do consumidor
No Brasil, o nome Procon virou sinônimo de defesa do consumidor. Frequentemente, um cidadão ou cidadã que se sente lesado enquanto cliente de loja ou de prestadora de serviço diz que vai ao Procon, mesmo quando a queixa vai parar no Ministério Público. Nã
Economia
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Arrependimento é direito de quem faz compras online
Veja as principais diferenças no serviço de proteção aos clientes que utilizam o comércio eletrônico; 15 de março é Dia do Consumidor
Opinião
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OPINIÃO DO LEITOR: Os robôs e as gravações inoportunas
Sercomtel várias vezes todo dia me telefona por gravação para cobrar fatura atrasada que, entretanto, depois de me tomar tempo, o próprio Sercomtel informou que é cobrança indevida, mas o robô continuou a me cobrar. Fiz então reclamação ao Sercomtel, sen