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m de leitura Atualizado em 09/03/2022, 20:21

Votação de projetos sobre combustíveis no Senado é adiada pela terceira vez

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 09 de março de 2022

IDIANA TOMAZELLI E MATHEUS TEIXEIRA
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio à crescente pressão por medidas para conter a alta dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou mais uma vez a votação das propostas legislativas que podem reduzir o preço nas bombas.

Essa é a terceira tentativa malsucedida de apreciar os projetos no Senado. O adiamento se deu a pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Vianna (MDB-MG), e foi aceito pelo relator das propostas, senador Jean Paul Prates (PT-RN). A votação foi remarcada para esta quinta-feira (10).

A postergação da votação se dá no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros acertaram focar na aprovação do PLP 11, que muda a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e desonera o diesel e o gás de tributos federais.

O acordo havia sido uma maneira de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhar tempo para tentar minimizar as pressões pela criação de um subsídio direto no preço dos combustíveis –medida defendida por outros ministros da ala política do governo e que seria feita com recursos da União.

O adiamento pode realimentar essa pressão. No Palácio do Planalto, já existe a avaliação de que a aprovação do projeto no Senado não tira a necessidade de implementar subsídios para reduzir de forma mais ágil o preço na bomba.

Por isso, essa hipótese segue com força na ala política, que credita a Guedes o fato de uma ação nesse sentido ainda não ter saído do papel.

O adiamento na votação se deu apesar de alertas de Pacheco para o momento delicado do preço dos combustíveis. "Uma situação que já estava muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa", disse.

O presidente do Senado afirmou que o projeto já havia sido "suficientemente debatido" e a melhor forma de saber como pensa a Casa seria votar o texto.

Mesmo assim, o relator concordou com a solicitação do governo. "Precisamos de uma conciliação completa", afirmou Jean Paul Prates. O senador fala em novas contribuições de governadores e que essa será "uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores".

Pelo texto de um dos projetos, o PLP 11, os estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.

Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um percentual sobre o valor para uma alíquota fixa sobre o litro.

A regra, tratada como uma "transição", valeria até 31 de dezembro de 2022.

A alíquota única, quando implementada, deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e queronese para aviação. Embora unificadas entre os estados, as alíquotas poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, de acordo com o texto.

Na visão da Economia, a alteração amenizaria a alta de preços. Já os governadores são contrários devido à perda na arrecadação.

O Planalto também quer incluir a desoneração de PIS/Cofins do diesel e do gás na proposta –um pedido que o relator já sinalizou que vai acatar. A medida gera uma renúncia de R$ 18 bilhões nas contas da União.

Outro projeto, o PL 1472, prevê a criação de uma conta de estabilização de preços, abastecida com dividendos pagos pela Petrobras à União, além de receitas com royalties e participações especiais.

O dinheiro seria usado para custear uma política de redução da volatilidade de preços. A Economia, porém, é contra essa proposta.

Horas antes do adiamento da votação, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, pediu a Guedes uma revisão no decreto que promoveu um corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e aliviou a carga tributária sobre produtos como carro, geladeira, TV e celular.

Como mostrou a coluna Painel, ele solicitou a criação de exceções ao decreto para excluir produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus. Empresas instaladas na região já têm isenção de IPI para seus produtos e perdem competitividade com a diminuição do imposto dos demais, sobretudo importados.

Embora tenha evitado vincular diretamente as duas negociações, IPI e combustíveis, Braga já vinha sinalizando que a votação dos projetos poderia ser postergada.

"Tem alguns ajustes que precisam ser feitos, o próprio relator deverá agora no plenário pedir para a gente adiar para amanhã [quinta-feira, 10] ou terça-feira a votação", disse o senador, antes do anúncio oficial de nova data para a apreciação.