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m de leitura Atualizado em 09/03/2022, 22:32

Vereadores de São Paulo aprovam indenização para famílias em áreas de risco

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 09 de março de 2022

CARLOS PETROCILO
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (9), uma lei para a indenização da população que mora em áreas de risco. A proposta é do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que agora deverá sancioná-la.

Para indenizar famílias removidas de áreas de risco, a Prefeitura de São Paulo propõe pagar o valor de avaliação do imóvel acrescido de uma bonificação de até R$ 30 mil. A bonificação será aplicada somente para as residências existentes há mais de cinco anos.

No entanto, a soma do valor determinado na avaliação com o bônus não pode passar de R$ 60 mil.

O valor de R$ 60 mil pode ser superado, porém, se a avaliação considerar que o imóvel merece um montante maior. Nesse caso, será pago apenas o valor da avaliação, sem bonificação. Por uma casa que venha a ser avaliada em R$ 70 mil, por exemplo, a família receberá R$ 70 mil.

Também haverá indenização para os donos de imóveis comerciais. Nesse caso o laudo deverá levar em conta o valor do ponto comercial, limitando o ressarcimento a R$ 60 mil.

O cálculo da indenização deverá levar em conta um laudo de avaliação, baseado nos procedimentos do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo.

A aprovação no primeiro turno foi de forma simbólica e, nesta quarta, através de votação nominal. Dos 55 vereadores, 41 deles foram favoráveis ao projeto do Executivo e seis votaram contra a proposta –houve uma abstenção.

Duas emendas foram aprovadas para o texto. Uma proíbe o pagamento por imóveis que se instalarem em áreas que já foram objeto de indenização anterior. A outra prevê que os valores da indenização da lei sejam corrigidos anualmente pela inflação.

Para o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, a indenização é mais uma alternativa da Prefeitura de São Paulo às famílias que habitam em imóveis em situação de risco.

"Quando se tem uma obra, uma área de risco, e precisa remover as famílias, o atendimento é o auxílio-aluguel em primeiro momento", discursou Riva.

"Algumas famílias dizem que preferem ser indenizadas, e não ir para um novo apartamento. 'Quero ter um valor [em dinheiro] para iniciar uma nova jornada, ter o dinheiro para que eu possa comprar uma nova unidade, ou dar entrada numa nova unidade'", exemplificou.

Durante a sessão, o PSOL apresentou quatro emendas ao projeto: para ampliar o valor de R$ 60 mil; para que o pagamento fosse feito através de carta de crédito; para haver indenização para o dono do imóvel e para o possível locatário; e para que as famílias indenizadas permanecessem nos cadastros de moradia popular. Nenhuma dessas emendas avançaram.

"Esse dinheiro não vai solucionar o problema, essa migalha. Nós não temos políticas habitacionais no âmbito municipal e federal", diz Erika Hilton (PSOL).

"Essa casa já aprovou um projeto para unidade habitacional no valor mínimo de R$ 150 mil, e para famílias que estão perdendo vidas, onde morar, coloca um teto de R$ 60 mil. É um deboche."

A discussão ocorre em meio às tragédias provocadas por temporais, enchentes e deslizamentos de terras em cidades como Franco da Rocha (SP) e Petrópolis (RJ) durante este verão.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em dezembro de 2021, mostra que São Paulo reúne 175,5 mil moradias localizadas em áreas de perigo iminente de deslizamentos e solapamentos de margens de córregos.

Após a aprovação do projeto no primeiro turno, a assistente social Evaniza Rodrigues, militante da União dos Movimentos de Moradia, fez críticas ao valor de R$ 60 mil.

"No programa de habitação social do próprio município, o Pode Entrar, uma casa nova parte de R$ 180 mil", disse Rodrigues à época. "Estamos falando de famílias, em geral, com dificuldades no acesso ao crédito, com falta de uma renda estável e o nome limpo", afirmou ainda.

Já Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, disse que a Prefeitura de São Paulo não constrói por menos de R$ 200 mil um imóvel atualmente –isso considerando os gastos com o terreno e a infraestrutura.

"A tendência é que a pessoa deixe uma área de risco melhor localizada, e com R$ 30 mil, ou R$ 60 mil, mude para uma região ainda mais precária e distante", afirmou Bonduki.