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m de leitura Atualizado em 09/03/2022, 11:02

TSE tenta de novo chegar a Pavel Durov do Telegram e aciona escritório no Rio

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 09 de março de 2022

MARCELO ROCHA
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou nesta terça-feira (8) um novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov.

Desta vez, o documento foi encaminhado Araripe & Associados, escritório de advocacia sediado no Rio de Janeiro que cuida de interesse do aplicativo junto a órgão do governo federal.

O jornal Folha de S.Paulo revelou que o Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em processo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), encarregado do registro de marcas no país.

Ao mesmo tempo, a plataforma ignora alguns chamados da Justiça brasileira e do Ministério Público Federal engajados no enfrentamento à desinformação eleitoral.

Na correspondência, encaminhada via email e também pelos Correios, Fachin solicita colaboração do aplicativo com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

O programa foi criado pelo TSE para mitigar os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e credibilidade das eleições brasileiras. Até o momento, 72 entidades já aderiram à iniciativa.

O ministro também propõe a abertura de um canal de diálogo para discutir a adoção de estratégias conjuntas de cooperação voltadas ao combate das notícias falsas envolvendo o processo eleitoral do Brasil com o objetivo de preservar a integridade dos pleitos nacionais por meio da identificação e do tratamento a comportamentos inautênticos.

ENTENDA O CASO TELEGRAM

O que é o Telegram?

É um aplicativo de mensagens com funcionamento parecido com o do WhatsApp. Além de ter alta capacidade de viralização, com grupos que podem comportar até 200 mil membros, o Telegram possui uma dinâmica que se assemelha muito mais a redes sociais. Apesar disso, não modera conteúdo —a não ser em casos como de terrorismo.

Qual é a preocupação do TSE?

Como a empresa tem uma postura de nenhuma cooperação e não tem sede no Brasil, o tribunal tem dificuldade de fazer a legislação nacional ser efetiva. Grupos bolsonaristas têm migrado para plataformas que possuam regras menos restritivas, como o Telegram.

Quais medidas são estudadas no Brasil?

Há dois cenários sob avaliação: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar. Essa segunda opção gera preocupação em especialistas na área, dadas as possíveis consequências legais e técnicas da medida.

O que Bolsonaro diz sobre isso?

O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores. Em janeiro, o presidente chamou de covardia a investida do TSE contra o Telegram e indicou que estuda medidas sobre o tema.

O que diz a lei atual?

O fato de uma empresa não ter sede no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país.