<p>RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal Especial Misto já tem votos suficientes pelo afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Sete membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação dele por crime de responsabilidade, atingindo os dois terços do colegiado necessários para o resultado.

</p><p>Resta ainda a exposição dos últimos três votos da corte. Nenhum julgador defendeu a absolvição do ex-governador fluminense. O tribunal ainda vai analisar se torna o ex-juiz inelegível por um prazo máximo de cinco anos.

</p><p>Witzel se torna o primeiro governador no país a ser afastado em definitivo por meio de um processo de impeachment desde a redemocratização. É também o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro acusado de corrupção.

</p><p>Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo do estado. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.

</p><p>Witzel foi acusado de crime de responsabilidade e de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus. Também foi responsabilizado por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

</p><p>As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB).

</p><p>Primeiro a votar, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, considerou inverossímel que o governador não soubesse das fraudes na contratação da organização social Iabas para a montagem dos hospitais de campanha.

</p><p>"Afinal, era a maior contratação do governo, com incidência no maior desafio de seu governo: salvar a vida das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Poderia o réu ficar absorto face a tudo isso? Ainda que sim, o caso passa a ser de omissão, negligência ou desleixo", afirmou Waldeck.

</p><p>Em seu voto nesta sexta-feira, Waldeck destacou o fato de Witzel ter confirmado que solicitou ao seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos almoçar com o empresário Mário Peixoto. Santos se tornou delator e disse que ouviu do interlocutor um pedido para que a organização social Unir Saúde não fosse punida.

</p><p>"O governador afastado afirmou [em depoimento ao tribunal] que exonerava secretários que tivessem relação com empresários. Acrescentou que essa era a norma da casa. Nesse caso, o próprio réu infringiu sua normativa, pedindo que seu secretário almoçasse com o empresário", disse o deputado-relator. O empresário nega que o encontro tenha acontecido.

</p><p>Deputados e magistrados votaram de modo alternado. O duro voto do primeiro desembargador, José Carlos Maldonado, esfriou as esperanças de Witzel em obter os quatro votos necessários junto aos julgadores que considerava mais técnicos.

</p><p>"A improbidade resta sobejamente demonstrada em ambas as imputações, de forma inquestionável. Vilipendiando a ética, a moral, e os princípios basilares da boa administração pública, o acusado pautou com total descaso, desapego e sordidez sua relação a coisa pública, atingindo todos os cidadão fluminenses", disse Maldonado em seu voto.

</p><p>Witzel não compareceu ao julgamento desta sexta-feira. O comportamento foi distinto das últimas audiências, na qual fez sua própria defesa, tendo inclusive feito perguntas ao ex-secretário Edmar Santos, delator que o acusa de integrar um esquema de propina.

</p><p>Seus advogados atrasaram para chegar à sessão, o que gerou rumores de que Witzel renunciaria ao cargo para evitar a cassação de seus direitos políticos. Em sua conta no Twitter, ele negou a intenção e criticou a fala do deputado Luiz Paulo no julgamento, que defendeu sua condenação.

</p><p>"Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do [ex-governador Sérgio] Cabral e [ex-deputado Jorge] Picciani", escreveu Witzel.

</p><p>Ao longo do julgamento, Witzel se manifestou sobre os votos favoráveis ao impeachment.

</p><p>"A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia. Não fui denunciado por omissão. Não conseguiu demonstrar que recebi qualquer vantagem indevida. Pura demagogia. Uma verdadeira aberração jurídica!", escreveu na rede social.

</p><p>O ex-governador também comparou sua situação com a do ex-presidente Lula.

</p><p>"Lamentavelmente o relator do PT está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo. A grande contradição é que o presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar. Deputado Waldeck, delação só vale quando é oposição ao delatado?", escreveu Witzel.

</p><p>Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde o dia 28 de agosto de 2020, data da deflagração da Operação Tris In Idem. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referendada pela corte.

</p><p>A investigação apontou um suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde do qual o ex-governador participaria.

</p><p>Ele é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da Corte superior. Alguns casos devem ser enviados para a 7a Vara Federal Criminal, onde já corre o processo contra os demais acusados do esquema.

</p><p>O ex-governador é acusado de participar de uma "caixinha da propina" na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A informação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.

</p><p>O Ministério Público Federal também afirma que ele recebeu propina por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel. A firma celebrou contratos com empresas ligadas, segundo a Procuradoria, ao esquema na Secretaria de Saúde.

</p><p>O ex-governador nega as acusações. Afirma que a delação de Edmar não tem provas. Declara que os clientes de sua mulher não têm relação direta com o estado. Disse também que tinha o direito, como governador, de discordar da punição imposta pela Secretaria de Saúde e que não tinha atribuição para executar contratos da pasta, como o contrato do Iabas.

</p><p>Ex-juiz federal, Witzel entrou oficialmente na política em março de 2018. Era um coadjuvante na disputa eleitoral daquele ano até duas semanas antes do pleito, quando ganhou o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e decolou nas pesquisas.

</p><p>Ele venceu no segundo turno o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), prometendo alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro, eleito no mesmo ano.

</p><p>Meses depois de tomar posse, Witzel rompeu com o presidente. Sem trânsito entre os deputados da Assembleia Legislativa, o ex-governador ficou sem base política que o sustentasse após o surgimento das acusações do Ministério Público Federal.

</p><p>Desde o início do processo, Witzel afirma que seu afastamento se deve à ação do presidente Jair Bolsonaro, ex-aliado de quem se tornou adversário em seu primeiro ano de mandato.

</p><p></p>