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m de leitura Atualizado em 11/03/2022, 18:50

'SUS da Educação' deve passar na Câmara na próxima semana após acordo com MEC

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 11 de março de 2022

PAULO SALDAÑA
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). Considerado uma espécie de "SUS da Educação", por prever mecanismos de colaboração entre os entes da Federação, o projeto já passou no Senado na última quarta-feira (9).

O texto que passou pelo Senado, sob relatoria do senador Dário Berger (MDB-SC), é muito similar ao projeto que tramita na Câmara. Além disso, parlamentares conseguiram chegar a um acordo com o MEC (Ministério da Educação) para alinhar o teor, o que assegura, segundo deputados, um entendimento mais rápido e sem surpresas.

A Câmara já tem um pedido de urgência aprovado para agilizar a apreciação do tema no plenário. Depois, ele volta ao Senado para revisão e, se aprovado novamente, vai à sanção presidencial.

A ideia do SNE é consolidar o regime de colaboração e coordenar os esforços entre os níveis federal, estadual e municipal. Daí a comparação com o SUS (Sistema Único de Saúde).

O SNE cria instâncias de pactuação federativa, onde decisões que vão de iniciativas pedagógicas a financiamento devem ser tomadas em conjunto. A previsão é de criação de uma comissão tripartite, com representantes das três esferas, e de comissões bipartites, com estados e seus respectivos municípios.

Estão nos objetivos da criação do sistema o estabelecimento de mecanismos de articulação e realização conjunta de políticas, programas e ações educacionais, assim como a garantia da equidade no gasto público anual por aluno.

A resposta desigual à pandemia na educação pública, tanto em termos de oferta de ensino remoto quanto do próprio calendário de retorno presencial, é exemplo da falta que um sistema como esse faz.

Segundo o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), relator do texto da Câmara, a expectativa é ter o sistema em funcionamento pleno até o ano que vem.

"A urgência com o SNE tem também a ver com o desafio da recuperação de aprendizagem [após o período de escolas fechadas por causa da pandemia]. E a recuperação é uma pauta tão grande que não da pra fazer sozinho", diz Idilvan.

O MEC havia colocado barreiras com relação ao teor dos dois projetos do Congresso e conseguiu adiar sua apreciação. Havia incômodo com o artigo que cria a comissão tripartite, cuja redação poderia reduzir autonomia do MEC, no entendimento da pasta.

Outra preocupação do governo também envolvia essa nova comissão tripartite. Para o MEC, os textos iniciais poderiam causar confusão ao permitir que essa comissão assumisse atribuições da comissão intergovernamental do Fundeb (o principal mecanismo de financiamento da educação básica).

Nos dois textos, do Senado e da Câmara, houve alterações para atender as indicações do governo, consideradas razoáveis. Surpreendeu parlamentares a boa participação do MEC nos debates neste momento, uma vez que o governo tem sido marcado por ser ausente em muitas tramitações importantes.

De acordo com parlamentares, o MEC ainda expôs ideias de transformar o CNE (Conselho Nacional de Educação) em uma espécie de sistema, o que não foi atendido.

A criação do SNE é apontada por especialistas como mecanismo de gestão essencial para organizar e equalizar a oferta escolar, além de dar eficiência aos gastos públicos.

O sistema já deveria ter sido criado até 2016, segundo meta (desrespeitada) do Plano Nacional de Educação. A Constituição também cita a medida (a partir de emenda aprovada em 2009).

Atualmente, há pouca articulação entre as redes estaduais de ensino e as redes de seus respectivos municípios, que contam com menor orçamento e baixa capacidade de gestão.

Além disso, embora a Constituição defina que o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) deva ser responsabilidade de municípios, boa parte dessas matrículas ainda estão nas redes estaduais. Essa melhor articulação é tarefa a ser resolvida pelas comissões previstas no sistema, que também vão .

"É um orgulho para o parlamento que na mesma legislatura conseguimos aprovar o novo Fundeb e SNE, pautas antigas e importantes", completa Idilvan.