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m de leitura Atualizado em 29/03/2022, 21:51

Sob protestos, novo plano de carreira para professores de SP é aprovado

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 29 de março de 2022

CARLOS PETROCILO E ISABELA PALHARES
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com clima tenso do lado de fora e no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputados aprovaram, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que institui plano de carreira para professores do ensino médio e fundamental, diretores de escola e supervisores educacionais da rede estadual pública.

Houve 49 votos favoráveis e apenas um contra. Nesta noite, ainda ocorreria a análise de emendas relacionadas ao projeto.

A proposta é do governador João Doria (PSDB), que pretende sancioná-la antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes para se dedicar à sua candidatura à Presidência da República. Também deve deixar o cargo o secretário de Educação, Rossieli Soares, que pretende concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PSDB.

Servidores, professores e integrantes da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) protestaram contra a proposta, principalmente após a manifestação do deputado Vinícius Camarinha (PSDB), líder do governo na Assembleia.

O presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) chegou a dizer que, se não houvesse silêncio da plateia, todos poderiam ser convidados a se retirar do plenário. "Professor não se comporta dessa maneira", devolveu Camarinha, irritado depois de ter sido chamado de mentiroso.

O trunfo do projeto, na avaliação do governo, é o de tornar a carreira de docente mais atraente com a possibilidade de elevar o piso salarial da categoria no estado em 73%. Desde 2020, o piso salarial de professores da rede estadual paulista é de R$ 2.886,24, valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o pagamento de docentes. Com a proposta, o valor passa para R$ 5.000.

A nova carreira é opcional, e os servidores têm até dois anos para aderir. Os temporários e novos ingressos serão automaticamente enquadrados no modelo aprovado.

Após a sanção do governo, a regulamentação da nova carreira deverá ser feita em no máximo 60 dias. O aumento de 10% será pago retroativo à data-base de 1º de março.

Um dos pontos criticados por opositores é o de que, com a mudança, educadores passam a integrar o regime de remuneração por subsídio, o que exclui a incorporação de gratificações, bônus ou prêmios atualmente existentes.

Para quem não aderir ao plano de carreira, o projeto estabelece reajuste salarial de 10%, o mesmo percentual a ser aplicado para os aposentados.

Deputados de oposição queriam uma votação para cada proposta, a da nova carreira e a do reajuste, e classificaram a junção como chantagem do governo.

"A separação [das propostas] é uma questão de justiça", afirmou a deputada estadual Professora Bebel (PT), que preside a Apeoesp.

Em seu discurso, Camarinha disse que a adesão ao plano de carreira é facultativa e pediu que os seus pares se atentassem para a necessidade de aumentar os vencimentos dos aposentados.

"As pessoas vão ter o direito de permanecer na carreira antiga, com seus quinquênios, e ainda vão receber mais 10%. Agora, item fundamental, os nossos aposentados estão há dez anos sem reajuste. Deputados, coloquem a mão na consciência para aprovarem esse projeto", falou o líder do governo.

No mês passado, a associação ingressou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pleiteando uma reposição salarial de 33%, sob justificativa de adequar o salário-base dos professores do estado ao piso nacional. Ainda não houve decisão.

Segundo Patrick Tranjan, subsecretário de Articulação Regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o salário líquido, isto é, com deduções de impostos e contribuições, será de R$ 3.770, enquanto o piso nacional, atualmente, é de quase R$ 3.000.

O salário bruto, para o professor que atua no PEI (Programa de Ensino Integral), será de R$ 7.000. Uma das grandes vitrines de Doria na educação, essa modalidade passa por um plano de expansão em São Paulo.

De acordo com Rossieli Soares, o estado passará das atuais 2.050 escolas em tempo integral para 3.000 até 2023. O formato, aplicado hoje em 464 cidades, atingirá 494 municípios.

Outra vantagem da nova carreira, de acordo com Tranjan, será o adicional de complexidade que pode chegar a R$ 3.000 para os profissionais que optarem por atuar em escolas em regiões periféricas.

"A proposta torna a carreira mais atraente, a gente precisa de cada vez mais jovens interessados em ser docentes", afirma Tranjan.

Para receber os benefícios, os servidores terão de passar por provas a cada dois anos. O processo de avaliação será conduzido pela secretaria estadual.

Outro dispositivo, contestado pela oposição, é o que disciplina o magistério no PEI. De acordo com trecho do artigo 51, é permitida, no interesse da administração escolar, o imediato encerramento da atuação do docente nas escolas.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) classificou essa avaliação como uma armadilha para o educador.

"A única classe que faz greve contra o governo é a do magistério, e quem garante que eles não serão punidos por diretores de ensino e governantes? Criam uma avaliação que só vai intensificar o assédio", diz Gianazzi.

Tranjan rebate tais argumentos e afirma que o processo de avaliação ainda será regulamentado após colher sugestão de toda a rede escolar, desde professores a alunos.

"Deverá ser levado em conta o plano de aula, se os métodos de aprendizagem estão incorporados às práticas diárias do aluno, se o professor ou a sua turma tem premiações em olimpíadas de matemática, por exemplo. Todo o processo será regulamentado com a participação da rede", afirma.

Para ele, a insinuação de que o servidor corre risco de perder a sua estabilidade é mentirosa. "O magistério tem a sua estabilidade garantida pela Constituição Federal", diz o subsecretário.

"Em relação ao PEI [artigo 51], todos os pares [demais servidores do colégio] e os próprios estudantes estarão envolvidos na avaliação, isso não será a decisão de uma ou outra pessoa, mas de toda rede", completa Tranjan.

No começo desta tarde, antes de começar a sessão extraordinária, houve manifestações lideradas por representantes do Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), da Associação Defenda PM (Polícia Militar) e da entidade de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado.

O reajuste do subsídio para essas carreiras está atrelado às mudanças nas parcelas dos servidores do Poder Executivo, segundo a Constituição. Esses servidores ficaram de fora da proposta aprovada pela Alesp, no último dia 22, que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias.

Marco Antonio Chicaroni, presidente do Sinafresp, afirma que o governo do estado tem condições financeiras para promover um reajuste para todos os servidores, mas diz que ainda não o fez por motivação política.

"O mínimo é que tenhamos um reajuste de 20% como receberam a saúda e a segurança pública, 10% é uma desvalorização sem dúvida. Mas o governador não quer mexer no próprio salário, já disse que isso terá alto custo político em ano eleitoral", diz Chicaroni.

Segundo a organização, o protesto reuniu cerca de 200 pessoas em frente à Alesp, na zona sul paulistana.