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m de leitura Atualizado em 16/03/2022, 23:14

Senado pede outros 90 dias para cumprir decisão sobre orçamento secreto

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quarta-feira, 16 de março de 2022


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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Representantes do Senado encaminharam nesta quarta-feira (16) à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), um requerimento para prorrogar por mais 90 dias o prazo para cumprir um pedido de transparência nas medidas de relator, que fazem parte do chamado "orçamento secreto".

Segundo os representantes da Casa, a tarefa de realizar as alterações para maior transparência é "complexa" e, pela "inexistência de banco de dados organizado", não teria sido possível compilar os dados necessários para liberação das emendas.

Em dezembro do ano passado, a ministra autorizou a retomada do pagamento das emendas do orçamento secreto, que estavam suspensas há um mês até então. Assim, o STF concedeu 90 dias para que o Senado se adequasse às medidas de transparência.

Weber tomou a decisão após o Congresso se comprometer a adotar medidas para dar transparência aos repasses. O tempo limite estipulado se encerra ainda este mês.

Se o novo pedido do Senado for acatado, ele estenderia o prazo até junho para as mudanças.

Orçamento secreto foi o nome dado ao esquema do governo federal para disponibilizar verbas a deputados federais e senadores sem transparência. O mecanismo permite que os valores sejam repassados em nome do relator-geral do orçamento, de modo que o parlamentar que recebeu o dinheiro não seja identificado nas prestações de contas do governo.

Ao liberar a retomada dos repasses em dezembro, a ministra do STF avaliou que havia "risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade", algo que o Congresso argumentava.