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m de leitura Atualizado em 10/03/2022, 17:52

Senado aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis e zera PIS/Cofins sobre diesel

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 10 de março de 2022

IDIANA TOMAZELLI E MATHEUS TEIXEIRA
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, ano eleitoral.

A votação se dá no mesmo dia em que a Petrobras anunciou um mega-aumento nos preços de gasolina e diesel. Senadores criticaram a medida, que ampliou a pressão por ações para conter os efeitos na bomba.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse lamentar o reajuste da Petrobras, mas afirmou que o projeto pode reduzir a "impacto zero" a alta de 24,9% no diesel. Já o aumento na gasolina não seria amortecido diretamente pela proposta, ele admitiu.

O texto-base foi aprovado por 68 votos a 1, com uma abstenção, após sucessivos adiamentos e constantes tentativas dos governadores de evitar perdas na arrecadação dos estados. Em votação de destaques, os senadores aprovaram a desoneração de tributos federais sobre diesel e gás por 56 votos a 8.

O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, precisará ser submetido a nova votação na Casa, devido às mudanças. A nova votação está prevista para a noite desta quinta.

A mudança no ICMS é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que há meses trava uma queda de braço com os governadores em torno da culpa pelo aumento dos reajustes.

O chefe do Executivo tem preocupações com os efeitos políticos da alta dos combustíveis, sobretudo no ano em que buscará a reeleição. Ele está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto o presidente acusa os estados de lucrar com a alta nos preços, via arrecadação do ICMS, os governadores apontam o dedo para a política de preços da Petrobras, cujo acionista controlador é a União.

Em diferentes ocasiões, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam uma contribuição dos governadores para conter o preço dos combustíveis. Com apoio do Planalto, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação de R$ 18 bilhões para zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim do ano.

Os estados, por sua vez, alegam que a medida não solucionará o problema e reclamam da perda de arrecadação.

Pelo texto do PLP 11, os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor (ad valorem) para um valor fixo sobre o litro (ad rem).

A alíquota única, quando implementada, deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação. Embora unificadas entre os estados, as cobranças poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, de acordo com o texto.

Enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.

A regra, tratada como uma transição, valeria até 31 de dezembro de 2022. Na prática, o texto força uma mudança imediata no imposto.

Os governadores tentaram emplacar uma emenda que congelaria o preço médio ponderado sobre o qual é calculado o ICMS dos combustíveis —a base de cálculo já está fixada desde 1º de novembro de 2021.

A articulação foi um dos motivos por trás do adiamento na votação, antes prevista para quarta-feira (9). Mas o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a emenda resultaria em solução ainda pior para os estados.

"Cheguei à conclusão que é pior para eles, porque [o congelamento do preço de referência] é sobre todos derivados e lubrificantes. A outra [regra] é só sobre diesel, então vamos deixar como estava, 60 meses, que é o acordo que temos com a Presidência [do Senado]", disse.

A votação do projeto que altera os tributos sobre combustíveis é a aposta da Economia para tentar aplacar a crescente pressão por subsídios diretos para reduzir o preço dos combustíveis. A pasta comandada por Guedes tenta minimizar danos e resiste à medida.

Nesta semana, a ala política do governo e a própria Petrobras defenderam ao presidente Jair Bolsonaro a criação de um subsídio para o diesel, nos moldes do que foi feito durante o governo Michel Temer (MDB) em 2018, durante a greve dos caminhoneiros.

Cenários internos do governo apontam custo de R$ 27 bilhões para bancar manter integralmente a defasagem atual de preços no diesel por mais três meses. O valor teria que ser repassado por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos –um cenário que Guedes quer evitar a qualquer custo.

Por outro lado, no Palácio do Planalto, a avaliação é que a aprovação do projeto no Senado não tira a necessidade de implementar subsídios para reduzir de forma mais ágil o preço na bomba. Por isso, essa hipótese segue com força na ala política, que credita a Guedes o fato de uma ação nesse sentido ainda não ter saído do papel.

Ao longo da semana, técnicos da área econômica admitiam que a hipótese dos subsídios vinha ganhando força, mas há a expectativa de que novas discussões sobre o tema só ocorram após a conclusão da votação do projeto.

A expectativa dos técnicos era que nesse intervalo houvesse certo alívio nas cotações do dólar e do petróleo, que aceleraram na esteira da invasão da Ucrânia pela Rússia. O anúncio do reajuste pela Petrobras, porém, acabou mantendo a pressão elevada por subsídios.

O aumento foi criticado no plenário do Senado. "A gente está fazendo justamente o oposto. A oposição, o PT, o Senado estão trabalhando. A Petrobras está aumentando combustível", disse o relator Jean Paul Prates.

"O anúncio teve repercussão negativa", disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Para conseguir aprovar o projeto de lei, a Economia precisou aceitar um acordo com a bancada de parlamentares do Amazonas para desfazer parte do corte nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O governo federal vai reeditar o decreto que fez uma redução linear de 25% no imposto deixando de fora produtos da Zona Franca de Manaus.

A redução do tributo, anunciada pelo governo em 25 de fevereiro, aliviou a carga tributária sobre produtos como carro, geladeira, TV e celular, e desagradou parlamentares do Amazonas, onde está instalada a Zona Franca de Manaus.

Produtos de empresas instaladas na região já são isentas de IPI e perdem competitividade com a diminuição do imposto dos demais. Daí o pedido para a exclusão desses itens.

Mais cedo, foi aprovado também projeto de lei que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes e estabelece diretrizes para uma nova política nacional de preços.

O texto também dobra o alcance do Auxílio Gás, pago a beneficiários do Auxílio Brasil, e cria um auxílio de até R$ 300 mensais para ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a bancar os custos com gasolina.

A proposta também precisa passar pela Câmara dos Deputados.