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m de leitura Atualizado em 21/01/2022, 13:25

Saúde multa principal transportadora de vacinas de Covid em R$ 1,47 mi

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

VINICIUS SASSINE E RENATO MACHADO
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde multou em R$ 1,47 milhão a empresa responsável por distribuir a maior parte das doses da vacina contra a Covid-19.

Fiscais da pasta ainda sugeriram a aplicação de outra multa, de aproximadamente R$ 6 milhões, por falta de "acurácia" no inventário dos insumos em saúde.

A VTCLog, que foi alvo da CPI da Covid no Senado por suspeita de corrupção, tem um contrato com o ministério desde 2018 para armazenamento e transporte de insumos críticos de saúde.

O contrato é usado para a distribuição dos imunizantes contra a Covid-19 aos estados. A exceção são as vacinas pediátricas, a cargo de outra empresa, a IBL (Intermodal Brasil Logística), contratada por dispensa de licitação e sem experiência no transporte de imunizantes no SUS (Sistema Único de Saúde).

Documentos internos do ministério mostram que um diretor da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, foi avisado no dia 7 de janeiro sobre a aplicação de multa de R$ 1,47 milhão, dinheiro que deve ser pago aos cofres públicos, conforme o ofício da pasta.

A VTCLog descumpriu cláusula contratual sobre indicadores de desempenho, que precisam ser monitorados e alcançados no curso do contrato.

Entre esses indicadores estão o tempo de recebimento da carga, separação dos produtos, ausência de erro nessa separação e índice de avaria no estoque.

Em nota, a VTCLog afirmou que a multa disse respeito a "discussões contratuais que fazem parte de qualquer relação comercial".

"O contrato vem sendo fielmente cumprido sem nenhum prejuízo à saúde pública. A VTCLog já distribuiu mais de 380 milhões de vacinas contra a Covid-19 para todo o país sem nenhuma intercorrência", afirmou a empresa.

O Ministério da Saúde, por sua vez, disse que os fatos estão em investigação e que mais informações serão divulgadas após a conclusão do processo.

Em 8 de dezembro, a Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde enviou um ofício aos representantes da VTCLog cobrando o cumprimento da cláusula contratual sobre indicadores de desempenho.

Uma reunião foi feita no mesmo mês, ocasião em que a empresa apresentou indicadores, considerados inválidos pela pasta.

O TCU (Tribunal de Contas da União), em um acórdão de novembro, havia cobrado a existência de indicadores de desempenho e uma precisão do acompanhamento do material transportado pela empresa.

O ministério aplicou, então, uma multa compensatória de 7% sobre o faturamento mensal da empresa no contrato, levando em conta os pagamentos feitos em outubro de 2021.

Naquele mês, o faturamento foi de R$ 21 milhões. "Logo, o valor total da multa a ser paga aos cofres públicos é de R$ 1.473.546,28", afirmaram o fiscal do contrato e técnicos da pasta no ofício enviado ao diretor da VTCLog.

O mesmo fiscal opinou pela aplicação de uma multa de R$ 5.997.029,00 à empresa, por falta de "acurácia" no inventário dos insumos de saúde. A sugestão da multa foi feita em um documento de novembro de 2021.

No mesmo mês, o fiscal e a área técnica do ministério propuseram uma advertência à VTCLog por falhas recorrentes no transporte de material biológico oriundo de um Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública).

O contrato da VTCLog com o Ministério da Saúde tem previsão de cinco anos, até 2023, com valor anual de R$ 97 milhões. Aditivos foram firmados, e o valor global do contrato supera de forma considerável o valor previsto.

Segundo o TCU, o próprio ministério já fazia uma previsão, em julho de 2020, de que o valor total chegaria a R$ 730,2 milhões. Até julho de 2021, já haviam sido pagos R$ 537,3 milhões, com possibilidade de se chegar a R$ 895 milhões em 2023, conforme o TCU.

A VTCLog tornou-se um dos principais alvos de investigação da CPI da Covid, que atuou de abril a outubro do ano passado.

O relatório final da comissão propôs o indiciamento da empresa e de quatro diretores, por corrupção ativa e improbidade administrativa. O caso agora é investigado no âmbito do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A empresa entrou no radar dos senadores por sua suposta ligação com o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. Ele foi exonerado no mesmo dia em que o jornal Folha de S.Paulo mostrou denúncia do policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira de que ouviu de Dias pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina contra a Covid-19 para avançar as negociações de compra do imunizante.

Os senadores da CPI apontaram a existência de um esquema para direcionar contratos em favor da VTCLog e para reajustá-los acima do considerado legal. Dias teria autorizado um aditivo de 1.800% no contrato da pasta com a empresa durante a pandemia do novo coronavírus.

A VTCLog é responsável pelos serviços de logística de distribuição e armazenamento de insumos da área de saúde, entre eles as vacinas contra a Covid-19.

Com a exceção das vacinas para uso pediátrico --alvo de um novo contrato, a cargo da empresa IBL Logística--, a VTCLog é responsável pela distribuição aos estados de todas as vacinas contra a Covid-19 adquiridas pelo governo brasileiro.

A empresa e seus diretores sempre negaram irregularidades, assim como Roberto Ferreira Dias. Em depoimento à comissão, Raimundo Nonato Brasil afirmou que não há irregularidades nos contratos da empresa com o poder público e que os reajustes nos contratos se devem à "alta demanda" na pandemia.

A empresa também havia chamado a atenção dos senadores, após saques milionários feitos por motoboys da empresa. O sócio-diretor da empresa então justificou que se tratava de uma "empresa familiar", que ainda não havia se modernizado.

Em dezembro, o Ministério da Saúde dispensou licitação para uma nova contratação voltada ao transporte de vacinas contra a Covid-19. A pasta estabeleceu condições especiais e contratou a IBL, responsável pelo transporte das doses de vacinas da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos, a uma temperatura de -90ºC a -60ºC. A VTCLog havia manifestado interesse na proposta.

A IBL não tem experiência com o transporte de imunizantes no SUS, como a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada no dia 16. As entregas dos primeiros lotes foram marcadas por uma série de problemas, como atrasos de voos, falta de equipes para recepcionar os imunizantes e condições inadequadas de recipientes das vacinas.

O Ministério da Saúde chegou a avisar estados sobre a necessidade de se buscar as doses nos aeroportos, o que ampliou a confusão, reconhecida pela própria pasta, que chamou o que ocorreu de desencontro.

Representantes de superintendências do ministério e de Secretarias de Saúde se deslocaram a aeroportos para o transporte final, uma atribuição da empresa contratada.