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m de leitura Atualizado em 23/03/2022, 10:23

Saiba o que fazer se o prazo para reparo de vazamentos na rua for descumprido

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 23 de março de 2022

MARIANE RIBEIRO
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após a comunicação de vazamento da rede de água ou esgoto, a concessionária responsável pelo serviço tem um prazo para realizar a vistoria e o conserto do problema.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), por exemplo, estabelecem um prazo de até 48 horas para atendimento ao chamado do cidadão.

Por isso, especialistas apontam que casos de espera acima do prazo informado pela empresa podem ser relatados às suas ouvidorias, às agências regulatórias ou levados à Justiça.

O ajudante geral Gerson Malinoski, 58, diz que ele e seus vizinhos passaram meses solicitando o reparo de um vazamento de água em uma rua em Guarulhos, na Grande São Paulo, mas não foram atendidos.

"Tem um vazamento de água na minha rua há quatro meses. O reparo já foi solicitado por diversos moradores, alguns ligaram mais de uma vez, mas a Sabesp nos ignorou e não veio consertar", afirma Malinoski.

O ajudante diz que a companhia chegou a reparar vazamentos em ruas do mesmo bairro, porém não o da via em que mora. "Não dá para entender", diz Malinoski.

Procurada pelo Defesa do Cidadão, a Sabesp afirmou que enviou uma equipe ao local e já realizou o reparo do vazamento, solucionando o problema. A companhia acrescentou que a reposição do pavimento seria concluída em dois dias.

Em novo contato, Malinoski confirmou que o reparo foi realizado dois dias após o contato do Defesa com a Sabesp.

O que fazer

Para quem não tiver sua solicitação atendida, o advogado Paulo Peixoto diz que o primeiro passo é registrar uma reclamação na ouvidoria da própria companhia.

"Em um primeiro momento, a pessoa deve entrar em contato com a empresa pelos canais de atendimento ao consumidor e pela ouvidoria. Se não surtir efeito, um passo seguinte seria buscar pela agência reguladora do estado ou até a nacional, como a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) ou a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)", afirma Peixoto, que também é consultor jurídico e professor universitário.

O especialista diz que há ainda a possibilidade de recorrer ao Ministério Público, para fazer uma denúncia de que a concessionária não está cumprindo com suas obrigações.

Peixoto acrescenta que órgãos de defesa do consumidor também podem ser uma opção, embora esse recurso acabe sendo menos procurado nesses casos.

A visão do advogado é confirmada pelo Procon. Segundo o órgão, o número de reclamações de demora para reparo de vazamento de água ou esgoto em via pública que chega a eles é baixa. Em São Paulo, por exemplo, foram apenas dez registros em janeiro e fevereiro deste ano.

"É importante alertar que há caminhos para resolver esse tipo de problema porque muitas pessoas nem sequer sabem que é possível reclamar, acham que não tem o que fazer e que tem que esperar, mas não, os prazos têm que ser cumpridos e, se não forem, tem como reclamar", diz Peixoto.

Por último, há ainda a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça, mais especificamente no Juizado Especial Cível. Mas o advogado afirma que essa opção deve ser usada apenas em casos mais complicados.

"A ação seria mais em último caso mesmo, quando não há solução e o problema acaba sendo maior do que só o vazamento. Quando a situação que está gerando prejuízo, prejudicando alguma construção ou a estrutura de uma casa, por exemplo", conclui Peixoto.

Vale ressaltar que vazamentos internos dos imóveis não são de responsabilidade das concessionárias.