BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator de dois projetos sobre o tema dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), decidiu insistir na criação de um imposto sobre exportação de petróleo como uma das fontes de financiamento para subsidiar parte do preço em momentos de alta.

O novo parecer de um dos projetos foi apresentado na tarde desta quinta-feira (17). O projeto de lei cria uma conta de estabilização para conter oscilações nos preços dos combustíveis.

Outra iniciativa busca alterar a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, e, com as mudanças mais recentes, pode também ampliar o alcance do Auxílio Gás, subsídio para famílias de baixa renda comprarem o botijão.

A manutenção do imposto sobre exportação pode dificultar um acordo para a votação da matéria na próxima semana, como está previsto atualmente. Sua exclusão era solicitação de algumas das principais bancadas no Senado, como PL, PSD, MDB e Cidadania.

Foram apresentadas emendas para a retirada do tributo dos líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PSD, Nelsinho Trad (MS). Todas foram recusadas pelo relator, que decidiu manter o imposto.

A equipe econômica também é contra a criação do novo tributo, por considerar que ele atrapalha investimentos já feitos, em realização ou futuros, por diminuir sua rentabilidade.

De acordo com o texto, a alíquota do imposto seria variável conforme a cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Até US$ 45 por barril de petróleo bruto, haveria isenção do imposto.

Acima desse valor, a alíquota seria de ao menos 2,5%, podendo chegar a até 20% caso a cotação ultrapasse US$ 100 --cenário bastante próximo do momento atual.

Em uma das poucas modificações, o senador petista apenas dispensou do pagamento do imposto os campos de petróleo e gás com "economicidade marginal", isto é, que são pouco rentáveis.

O imposto sobre exportações de petróleo seria uma das fontes de financiamento do subsídio aos combustíveis. Cada um teria uma conta separada --diesel, gasolina, gás, etanol. As contas também poderiam ser abastecidas com recursos de dividendos da Petrobras e royalties arrecadados pela União.

A manutenção do tributo pode dificultar ainda mais um acordo para a votação da proposta na próxima semana. Parlamentares argumentam que impostos acabam sempre repassados para o consumidor final. A avaliação é que, mesmo sendo um tributo sobre exportação, vai acabar afetando o Brasil, uma vez que o país exporta petróleo cru e importa o combustível refinado.

Em outro ponto que pode dificultar as negociações, Prates aceitou uma emenda que retirou da fonte de recursos para a conta de estabilização o lucro cambial do Banco Central.

A proposta alvo do parecer desta quinta-feira (17) não é a única que desagradou a integrantes do governo e do Congresso. O segundo projeto prevê mudança nas regras do ICMS sobre combustíveis.

O parecer de Prates, apresentado na quarta (16), modificou consideravelmente a versão aprovada na Câmara. A ideia do senador é ter uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com possibilidade de cobrança fixa por litro (hoje é um porcentual sobre o preço), mas com adoção opcional pelos estados.

As alterações provocaram grande reação por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoiava a versão anterior, que obrigava os governadores a adotarem a cobrança fixa por litro e estipulava um teto para a nova alíquota.

Ambos os projetos estavam previstos para serem votados na quarta-feira (16), mas foram excluídos da pauta após uma reunião entre Jean Paul Prates, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A princípio, a nova previsão é que eles sejam votados na terça-feira (22). Um novo parecer desta segunda proposta, sobre o ICMS, deve ser divulgado na próxima semana.

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ENTENDA AS PROPOSTAS PARA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

Na Câmara

PEC ainda sem número (não reuniu assinaturas suficientes)

- Autor: Deputado Christino Áureo (PP-RJ), que apresentou texto formulado pela Casa Civil;

- O que prevê: União, estados e municípios poderão, em 2022 e 2023, reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis e gás sem compensação; também poderão ser reduzidos tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide) em 2022 e 2023, não somente sobre combustíveis e gás;

- Impacto: R$ 54 bi, segundo cálculos do governo;

No Senado

PEC 1/2022

- Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD-MT), com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);

- O que prevê: permite, em 2022 e 2023, reduzir tributos de União, estados e municípios sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, sem compensação pela perda de receitas; permite a redução de outros tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide); autoriza a União a criar, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês a caminhoneiros autônomos; também permite a ampliação do Auxílio Gás, em número de famílias e em valor subsidiado (50% para 100% do valor do botijão); autoriza repasse de até R$ 5 bilhões a prefeituras para subsidiar a gratuidade de idosos e evitar aumento significativo de tarifas;

- Impacto: Mais de R$ 100 bi, segundo cálculos do governo;

PLP 11/2020

- Relator: senador Jean Paul Prates (PT);

- O que prevê: permite cobrança fixa de ICMS por litro de combustível (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço); senador incluiu ampliação do Auxílio Gás, para 11 milhões de famílias; governo quer incluir nesse projeto a desoneração do diesel;

PL 1472/2021

- Relator: senador Jean Paul Prates;

- O que prevê: criação de uma espécie de fundo para ser usado na estabilização dos preços de combustíveis; recursos viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo e derivados.