BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Os uruguaios vão às urnas neste domingo (27) para um referendo de resposta sim ou não a um pacote de leis apresentado no início do mandato de Luis Lacalle Pou. O resultado, porém, vai representar um termômetro político do país, que viu a centro-direita voltar ao poder em 2020 depois de anos de governos de esquerda.

Formalmente, a consulta se refere a 135 artigos da chamada Lei de Urgente Consideração (LUC). O projeto, de 476 propostas ao todo, era uma das principais bandeiras de campanha do presidente e, após a posse, com um Congresso favorável, foi facilmente aprovado.

Liderados pela Frente Ampla (esquerda), ativistas e políticos começaram a coletar assinaturas para tentar convocar um plebiscito que derrubasse uma parte das leis, tidas como linha dura. Em julho do ano passado, com 671 mil apoios, o pleito foi oficializado.

"A LUC é uma dessas 'leis-ônibus', como chamamos aqui, que tratam de tantos assuntos que o eleitor fica confuso", diz Victoria Gadea, cientista política da Universidad de la República. "O que leva o referendo a ser um modo de medir a aprovação de Lacalle Pou e já lançar perspectivas para as eleições de 2024."

Os artigos mais criticados pela oposição são os ligados à segurança pública. Entre eles, a duplicação de penas para crimes cometidos por adolescentes ou por condenados por tráfico de drogas, além da imposição de obstáculos para a liberação de detidos antes da conclusão da pena estabelecida.

Outros versam sobre a atividade política, como um que, na visão de sindicatos locais, limita o direito de manifestação e associação. A LUC também criaria a Secretaria de Inteligência Estratégica, para auxiliar os trabalhos dos ministérios da Defesa e do Interior, tendo acesso a informações sigilosas sem obrigatoriedade de decisão judicial "caso sejam necessárias para a segurança do país".

Na urna neste domingo, o eleitor votará "sim" se quiser que os 135 artigos que levaram à convocação do referendo sejam derrogados; ou "não" caso prefira que se mantenha a aprovação dada pelo Parlamento.

As sondagens realizadas indicam que o resultado será apertado. Segundo a pesquisa mais recente do instituto Factum, 42% disseram que votarão no "sim", e 48% no "não" -ainda há 8% de indecisos e 2% que dizem preferir anular o voto.

O sociólogo Rafael Porzecanski reforça que as urnas do referendo serão um teste para a chance de continuidade da chamada "coalizão multicor" no governo. Nas últimas eleições, Lacalle Pou, do Partido Nacional, se aliou a outras quatro legendas, incluindo o tradicional rival Colorado e a Cabildo Abierto, de ultradireita --ao qual pautas de segurança são caras-, para vencer a Frente Ampla.

Uma derrota do governo, portanto, poderia fraturar a coalizão. "Já uma vitória folgada do não deixaria Lacalle Pou numa posição confortável para continuar a gestão", afirma Porzecanski.

O mandatário uruguaio tem aprovação de 51% (segundo o Factum), cifra superior a de outros presidentes sul-americanos. SC

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