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m de leitura Atualizado em 16/03/2022, 14:38

Prefeitos pressionam contra regra do Fundeb que cria entrave em salário de profissional da educação

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 16 de março de 2022

JOANA CUNHA
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) ampliou os esforços para tentar derrubar o veto da lei que altera o Fundeb (fundo de financiamento da educação) e que proíbe a gestão da folha de pagamento aos profissionais da educação básica em contas que não sejam do Banco do Brasil ou da Caixa.

Segundo a entidade, prefeitos estão pressionando parlamentares, alegando que a movimentação dos salários em bancos privados, públicos estaduais e cooperativas de crédito levou cerca de R$ 11 bilhões para os cofres de estados e municípios nos últimos cinco anos.

Outra questão que preocupa, segundo os líderes municipais, é que muitas cidades não possuem agências do BB ou da Caixa, obrigando os profissionais a se deslocar para outro município para movimentar seus salários.

No projeto de lei, havia a previsão de instituir uma conta específica do Fundeb para processamento de folha de pagamento dos profissionais em outras instituições financeiras, além de atribuir a essas instituições a responsabilidade de disponibilizar permanentemente os extratos bancários.

Ao vetar, o presidente Bolsonaro justificou que a iniciativa seria insuficiente como mecanismo de controle e transparência dos recursos do fundo.

De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgado em outubro do ano passado, o veto representa impacto negativo para 1.471 cidades que têm contratos vigentes com outros bancos e terão de arcar com multas por quebra de contrato.