BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Diferentes grupos políticos na Câmara dos Deputados decidiram representar no Conselho de Ética contra o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) por ele ter afirmado, no Flow Podcast, que nazismo não deveria ser considerado crime no Brasil.

O PP, a bancada do PT e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) anunciaram que moveriam ação contra Kim.

O PP, partido do centrão, é hoje um dos principais pilares de sustentação do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao lado do PL. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, é filho do presidente da República.

O Conselho de Ética é o órgão na Câmara que analisa casos de quebra de decoro parlamentar. Na representação do PP, a legenda pede que seja declarada a perda do mandato de Kim.

Na peça, assinada pelo deputado André Fufuca (MA), o PP alega que Kim fez apologia do nazismo em sua fala.

"As declarações do representado deputado Kim Kataguiri claramente vão contra os princípios básicos previstos na Constituição Federal, e denotam uma apologia ao nazismo a partir do momento em que concorda com as falas do apresentador Monark defendendo a legalidade de um partido nazista no Brasil e se declara ser contra a criminalização do nazismo na Alemanha", afirma a representação.

"A liberdade de expressão do representado no caso em questão ultrapassou seus limites no momento em que defende a ideia descriminalizar o nazismo, incitando violência e discriminação!"

Já Eduardo Bolsonaro disse no Twitter que pediu abertura de processo disciplinar contra Kim.

"Neste momento protocolando ofício para a Mesa Diretora da Câmara os Deputados, para que o presidente Arthur Lira [PP-AL] abra processo no Conselho de Ética contra as declarações em defesa do nazismo feitas pelo deputado Kim Kataguiri."

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), também anunciou que o partido apresentará representação.

"O deputado Kim Kataguiri cometeu um crime, pois, se ele é contra a criminalização do nazismo, ele é a favor da liberação. É uma tese simples. A legislação brasileira trata o nazismo como crime", disse, no Twitter.

A ação da bancada petista na Câmara foi endossada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

"É inaceitável que alguém eleito pelo voto defenda o nazismo, um regime que matou mais de seis milhões de judeus. Quem jura defender a Constituição não pode ultrajar, exaltando sistemas genocidas, valores que para ela são sagrados, como a dignidade humana e o direito à vida", declarou o senador, que destacou que a representação pedirá a cassação do mandato de Kim.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Paulo Azi (DEM-BA), afirma que dará andamento ao caso com base nas regras internas do Legislativo. Ele diz, porém, que não viu apologia ao nazismo na declaração de ​Kim.

"Pelo que eu li, ele próprio já fez os devidos esclarecimentos. Mas se tiver representação vamos dar o tratamento que o regimento da Casa coloca, o regimento que decide os passos e não cabe ao presidente definir monocraticamente se ela tem substância para seguir ou não", diz.

Ele também defende o colega. "Falo como parlamentar e não como presidente do conselho: me parece que ficou claro que não teve intenção de fazer qualquer gesto ou qualquer movimento em defesa das práticas do nazismo e até em relação à criação de partido que represente essa ideologia extremista".

Kim participou do podcast ao lado do podcaster Monark (Bruno Aiub) e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Na segunda-feira (7), Monark defendeu o direito de existência de um partido nazista. O comentário lhe rendeu amplas críticas e ele acabou desligado do podcast.

"A esquerda radical tem muito mais espaço que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço, na minha opinião ", disse Monark. "Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei."

Tabata Amaral rebateu o podcaster.​ Kim foi questionado por Tabata se achava errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo. O deputado respondeu que sim.

"Por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco que [seja o assunto que] o sujeito defenda, isso não deve ser crime. Por quê? Porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia antidemocrática, tosca, bizarra, discriminatória, é você dando luz àquela ideia para que aquela ideia seja rechaçada socialmente, e então socialmente rejeitada", afirmou o deputado no debate.

Na terça (8), o parlamentar afirmou à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que o apresentador "falou uma grandessíssima bobagem, mas não é nazista".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de procedimento para apurar prática de eventual crime de apologia ao nazismo por Kim e por Monark.

O teor das declarações será analisado pela assessoria criminal de Aras em função de o caso envolver parlamentar com prerrogativa de foro no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em São Paulo, o Ministério Público decidiu instaurar um inquérito civil sobre o caso para investigar as condutas de Monark e do Flow Podcast.

Segundo a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, "houve expressa defesa da criação de um partido nazista, como se este partido fosse decorrência do direito à liberdade de expressão. Não é".

Ainda de acordo com o Ministério Público paulista, a criação de um partido nazista representa, em síntese, "a criação de um partido político feito para perseguir e exterminar pessoas, notadamente judeus, mas também pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e outras minorias".

Nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou as recentes manifestações em defesa do nazismo, argumentando que não se trata de liberdade de expressão e sim de crime.

A fala do senador mineiro aconteceu no momento em que convidava os senadores no plenário para uma solenidade em homenagem às vítimas do Holocausto, que será realizado na quinta-feira (10). Pacheco disse que é "lamentável" que pessoas ainda defendam o direito de disseminar ideias ligadas ao nazismo.

"Trata-se de solenidade muito oportuna diante de acontecimentos recentes, em que algumas manifestações antissemitas tomaram a pauta dos noticiários e redes sociais em nosso país. É lamentável que, em pleno século 21, ainda existam pessoas a defender que se tolere a disseminação de ideias que admitam a existência de regimes que pregam o genocídio de grupos populacionais, por quaisquer motivos", afirmou.

O presidente do Senado defendeu a liberdade de expressão, mas não quando se tratar de ideias que atentem contra princípios básicos da convivência harmoniosa entre as pessoas e que sejam caracterizadas como preconceitos, xenofobia e ódio.

"Devemos estar sempre atentos para que fatos como os acontecidos recentemente não voltem a se repetir. Quem legitima o nazismo afronta a memória das vítimas e dos sobreviventes desse regime e desdenha das atrocidades por ele causadas. Defender o nazismo não é uma justa manifestação da liberdade de expressão. Defender o nazismo é crime", completou.