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m de leitura Atualizado em 30/03/2022, 20:30

PF vai à Câmara, Daniel Silveira se nega a pôr tornozeleira e caso volta a Moraes

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quarta-feira, 30 de março de 2022


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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos, e agentes da Polícia Penal foram no final da tarde desta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados tentar colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), mas acabaram deixando o local sem cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF).

O deputado tem se recusado a aceitar a medida e busca usar a Câmara como escudo. Ele dormiu nas dependências da Casa na madrugada desta quarta-feira.

O delegado da PF queria a aprovação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que não estava presente.

Ao delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Sem a autorização formal de Lira, os policiais deixaram o local e foram dizer a Moraes que o parlamentar se recusou a acatar a ordem.

"Na tarde de hoje, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados para cumprir a decisão do sr. Ministro Alexandre de Moraes. (...) O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais", disse a direção geral da Câmara, em nota.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal disse, também em nota, que a recusa do deputado foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, foi à Câmara e disse que fazia uma apelo a Alexandre do Moraes para que voltasse atrás em sua decisão.

"Minha fala aqui hoje é de apelo em especial ao ministro Alexandre Moraes, que possa tocar nele, o seu coração, o bom senso, o senso de Justiça."

"Não é possível que um parlamentar, que, usando suas prerrogativas, que expresse sua opinião, esteja passando pelo que ele está passando, sendo tratado um marginal, sendo tratado como um sequestrador, um assaltante, um estuprador", afirmou.

"Se coloca a tornozeleira, está acabando com o Legislativo, é letra da lei", disse Silveira, após a entrevista de Flávio.

Horas antes da chegada da PF à Câmara, Arthur Lira havia defendido a inviolabilidade da Casa, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado.

Lira pressionou o STF para analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte. O julgamento foi marcado para o dia 20 de abril.

Na noite desta quarta, o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, pediu ao STF que retirasse da pauta o julgamento do deputado. Segundo ele, há recursos que devem ser julgados à frente, sob risco de o processo ser anulado.

De acordo com o advogado, Silveira e Fux estão cometendo "erro grosseiro, senão crasso, ao liberar para pauta o julgamento de um processo que não está devidamente saneado para esse ato final, e que provará, no mérito, a inocência do deputado federal Daniel Silveira."

Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou apreciá-la em uma votação —como se deu após a prisão do próprio Silveira.

Por outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.

"A minha posição pessoal é em favor da inviolabilidade total da Câmara dos Deputados", afirmou o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

O parlamentar diz acreditar que não existe uma posição sobre o mérito da decisão a ser tomada pelo Legislativo, uma vez que não se trata de prisão e apenas uma decisão processual. E completa que cabe ao próprio Silveira cumprir a decisão.

"Tem uma máxima que precisa ser resguardada: decisão judicial se cumpre", completa.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também defende o cumprimento da decisão do Supremo. "Tem que respeitar primeiro a decisão do Supremo, foi assim que nos portamos na primeira decisão, quando votamos em plenário. Não compete ao legislativo questioná-la", afirma.

Sobre a inviolabilidade da Câmara, o parlamentar afirma que vai aguardar um posicionamento e explicação da mesa diretora da Casa, antes de tomar uma posição.

Na mesma linha, o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), afirma que "toda decisão judicial deve ser cumprida" e diz que os ritos legais precisam ser respeitados. "Se quiser contestar deve ser feito respeitando o devido processo legal."

Nesta quarta, os fotógrafos que tentaram registrar a presença de Daniel Silveira no plenário da Câmara foram retirados pela Polícia Legislativa sob justificativa de que permanecem em vigor na Casa as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Covid-19.

No entanto, no último dia 16 Arthur Lira liberou o uso de máscaras nas dependências da Câmara, mantendo o sistema semipresencial em vigor.

Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".

Na terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".

Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.

Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".

O presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de deixar a Câmara "de cócoras" após cometer um "estupro constitucional".

O embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros Poderes, e tem potencial para causar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo.