<p>RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica ainda devem pesar no bolso do consumidor com a revisão, para cima, no valor de tarifas de energia e pedágio para compensar os concessionários pela queda de demanda. O Tesouro já vem sentindo, com a redução de R$ 1,9 bilhão nos pagamentos pela outorga de aeroportos.

</p><p>Os três setores têm hoje processos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos em discussão com agências reguladoras. E a expectativa é que a recuperação das perdas de 2020 não será a última etapa, já que a segunda onda da pandemia deve levar a novos processos sobre 2021.

</p><p>As concessionárias de aeroportos estão mais adiantadas: até agora, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já concluiu o reequilíbrio de nove concessões, que receberam descontos na outorga devida ao governo para compensar a redução média de 56,4% no fluxo de passageiros em 2020.

</p><p>Falta apenas o aeroporto de Viracopos, processo mais complexo porque a concessionária pediu recuperação judicial e o projeto será relicitado. Maior aeroporto do Brasil, Guarulhos teve a maior indenização, de R$ 855 milhões.

</p><p>Nesse setor, o impacto maior é para o Tesouro, mas usuários dos aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis também sentirão os efeitos, já que a Anac autorizou também elevação das tarifas.

</p><p>Para o presidente da Aneaa (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), Dyogo Oliveira, as negociações resolveram os problemas de 2020, mas a mesa terá de ser reaberta para discutir os impactos de 2021.

</p><p>"O movimento ainda está fora do padrão", diz ele. No primeiro trimestre, segundo a Anac, os aeroportos brasileiros tiveram metade do número de passageiros verificado no mesmo período de 2019.

</p><p>Reequilíbrio econômico-financeiro é uma medida previs- ta em contratos de concessão para adequar as receitas do con- cessionário a variações abruptas nas condições econômicas preestabelecidas. No setor elétrico, essa questão é equacionada por meio de revisões extraordinárias das tarifas.

</p><p>Atualmente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) discute a metodologia para repassar às tarifas a queda de faturamento do setor em 2020. Em um primeiro momento, as distribuidoras foram socorridas por empréstimo conhecido como Conta-Covid, fechado em junho para ajudar as empresas a pagar suas contas.

</p><p>Este empréstimo já está sendo pago na conta de luz. Agora, o setor discute como equacionar a questão a longo prazo. Além da perda de faturamento, alega que precisa incluir na conta o aumento da inadimplência e o gasto com a sobra de energia que ficou sem ter para quem vender.

</p><p>No fim de 2020, a Abradee (associação de distribuidoras de energia) calculava que o rombo girava em torno de R$ 5 bilhões. Mas o presidente da entidade, Marcos Madureira, diz que a conta tem que ser refeita para englobar os efeitos da segunda onda.

</p><p>A possibilidade de revisão extraordinária, porém, tem oposição do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que apresentou à Aneel parecer que questiona a legalidade do uso do mecanismo por perda de receita.

</p><p>"Eles defendem que a recomposição tarifária é devida a partir de uma expectativa de receita projetada, como se qualquer frustração tivesse necessariamente a ver com a pandemia", diz o professor da Faculdade de Direito da USP Diogo Coutinho, autor do parecer.

</p><p>Ele defende que o modelo de concessão do setor elétrico transfere parte dos riscos de demanda aos concessionários, o que lhes garante maior lucro em casos de explosão do consumo. "Quando a demanda expande, podem ganhar, mas contrai, em alguma medida, tem que ser em parte corresponsável."

</p><p>Madureira concorda que, "em condições normais", a queda de demanda deve ser absorvida pelas empresas. "Mas não estamos em condições normais", argumenta.

</p><p>O presidente da Abradee diz que o setor não pleiteia o repasse imediato da revisão, para evitar onerar o consumidor ainda durante a crise. A ideia, afirma, é reconhecer perdas nos ativos das empresas, para que seja considerado em revisões tarifárias futuras.

</p><p>Nem todas as empresas concessionárias de um setor têm direito ao reequilíbrio, que é dado só às que tiveram perdas reais em seu faturamento.

</p><p>No setor de rodovias, por exemplo, concessões com maior fluxo de cargas sofreram menos do que aquelas em centros urbanos, usadas como trajeto entre casa e trabalho --caso das duas que mais perderam tráfego em 2020, a Rio-Teresópolis (-16.40%) e a ponte Rio-Niterói (-15,61%).

</p><p>Com fluxo do agronegócio, a BR-050 (Goiás-Minas Gerais) teve alta de 5,51% no tráfego.

</p><p>A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propõe que o cálculo seja feito com base em estimativa de tráfego calculada pela média dos últimos anos, com margem de erro de 5% para cima ou para baixo.

</p><p>A ideia é repassar à tarifa a perda de fluxo em relação à banda inferior, compensando eventuais momentos de fluxo superior ao teto da projeção.

</p><p>A agência tenta diluir a alta a longo prazo em contratos mais novos para evitar impacto abrupto, mas a alta tende a ser maior nos mais antigos. Nos que estão para vencer, como a rodovia Presidente Dutra, a compensação da perda será feita no encontro final de contas para encerrar o contrato.

</p><p>"A variação de tráfego é um risco do concessionário, mas, como a pandemia foi tão extraordinária, a gente vai transferir parte disso para o concedente", diz o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, André Freire.

</p><p>O presidente da ABCR (Asso- ciação Brasileira de Concessões Rodoviárias), Marco Barcellos, diz que ainda não há consenso no setor sobre a proposta da ANTT, que fica em audiência pública até quinta (6).

</p><p>Ele afirma, porém, que a recomposição das perdas de 2020 não resolverá o problema, já que o setor também sofre com queda no tráfego em 2021. "A gente vinha num cenário de retomada no fim de ano, mas, com recrudescimento da pandemia os índices de movimentação voltaram a cair", afirma.

</p><p>A entidade estima que, entre abril e junho de 2020, a perda tenha sido de R$ 1,3 bilhão. Mas ainda levará tempo para que se conheça o tamanho real do rombo, diz Barcellos, que pode ter efeitos permanentes, como a redução no fluxo de veículos de passeio.</p>

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