BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta para expandir os gastos públicos e viabilizar a ampliação do Auxílio Brasil não é suficiente para que o Orçamento de 2022 tenha espaço para encaixar o valor desejado por líderes partidários para as emendas parlamentares em ano eleitoral.

Emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro a obras e projetos em suas bases eleitorais. Com isso, eles ganham mais capital político --o que é especialmente relevante às vésperas de eleição.

Cálculos feitos por técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara nesta quinta-feira (28) mostram que, mesmo num cenário de inflação mais alta, o efeito da PEC (proposta de emenda à Constituição) já está bastante comprometido por medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Portanto, para que congressistas consigam encaixar R$ 16 bilhões na verba carimbada como emendas de relator, deve ser necessário cortar despesas previstas pelo governo.

Os maiores beneficiados por essas emendas de relator são aliados do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde o ano passado, um alto volume de recursos são alocados como emendas de autoria do relator do Orçamento, mas o dinheiro, na prática, é distribuído para a base de apoio de Bolsonaro no Congresso.

A PEC dos Precatórios prevê duas medidas que permitem ampliar os gastos federais. Uma delas cria um limite para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. As sentenças judiciais que ficarem fora desse limite devem ser pagas em anos posteriores.

A segunda medida tem o objetivo de flexibilizar o teto de gastos, que é a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Pelas contas de técnicos da Câmara, se a inflação de 2021 for de 9%, a versão atual da PEC autorizará uma expansão de R$ 94,2 bilhões nos gastos do próximo ano. Cerca de R$ 44 bilhões são resultado do adiamento na quitação de precatórios, e pouco mais de R$ 50 bilhões se referem à mudança no teto de despesas.

No entanto, quase todo esse dinheiro já está endereçado a propostas patrocinadas por Bolsonaro, que quer se fortalecer para a disputa à reeleição.

A ampliação do valor do Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, para R$ 400, no mínimo, por beneficiário deve custar R$ 49,3 bilhões no próximo ano.

Cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás. O Congresso aprovou um projeto que subsidia em pelo menos 50% o valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, com objetivo de aliviar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar.

Para a chamada "bolsa diesel", devem ser usados R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro prometeu que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.

Além disso, o governo tem que elevar em R$ 27,2 bilhões o valor de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e seguro desemprego, por causa da alta na inflação. Esses benefícios são corrigidos de acordo com a inflação do período.

Sobram, portanto, 13,4 bilhões para que o Congresso possa remanejar dentro de outras despesas do Orçamento de 2022 --o que já está abaixo do valor defendido por líderes para as emendas de relator.

Para conseguir espaço para os R$ 16 bilhões de emendas, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), teria que cortar despesas de outras áreas, além de negociar com partidos para garantir a aprovação da medida. A oposição é contra esse tipo de emenda, pois fortalece a influência de Bolsonaro e de Lira na Câmara.

Além da pressão por emendas, o Congresso também discute elevar o fundo de financiamento das campanhas eleitorais de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões no próximo ano. Ou seja, um aumento de R$ 3 bilhões, o que dificulta ainda mais o fechamento das contas de 2022.

Técnicos da Câmara lembram que há um projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz o custo de contratação de mão de obra) para 17 setores da economia. Se aprovado, isso representa um custo de R$ 8,3 bilhões no próximo ano.