<p>BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), quer rastrear os pagamentos declarados por candidatos ou partidos políticos a empresas que atuam com o disparo em massa de mensagens nas redes sociais.

</p><p>Em despacho do último dia 23, Moraes solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a corte identifique a existência de repasses a essas empresas nas eleições de 2018 e 2020.

</p><p>Busca-se, com isso, elucidar eventual conexão entre disparo em massa e financiamento de políticos aos ataques a ministros do Supremo -motivação do inquérito das fake news que tramita no Supremo.

</p><p>O ministro requisitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que levantamento similar seja feito nas contas do governo do presidente Jair Bolsonaro.

</p><p>São foco do pedido de Moraes as empresas Yacows Desenvolvimento de Software, Kiplix Comunicação Digital, AM4 Brasil Inteligência Digital, Quick Mobile Desenvolvimento de Software, Deep Marketing e Bemoby Soluções em Tecnologia.

</p><p>Com exceção da Quick Mobile, cujos contatos não foram localizados, a reportagem procurou as demais empresas por email para que comentassem o assunto. Não houve resposta até a conclusão deste texto.

</p><p>As seis empresas são alvos de investigações no TSE relativas ao disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Moraes determinou a oitiva de sete pessoas ligadas a elas no prazo de 15 dias.

</p><p>Em outubro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que empresas estavam comprando pacotes de disparos em massa contra o PT, adversário de Bolsonaro. Os contratos eram para a disseminação de centenas de milhões de mensagens.

</p><p>A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

</p><p>Após a publicação, investigações tecnicamente conhecidas como Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) foram instauradas no TSE.

</p><p>Moraes e o juiz federal que o auxilia no Supremo avaliam que o material do TSE pode contribuir para o avanço do inquérito das fake news.

</p><p>Além do rastreamento na contabilidade eleitoral, o ministro pediu ao corregedor-geral eleitoral, Luis Felipe Salomão, relator das Aijes, o compartilhamento integral das ações.

</p><p>O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo, em resposta às críticas e ataques sofridos pelos ministros da corte nas redes sociais. Aliados do presidente Bolsonaro estão na mira do inquérito.

</p><p>Contestado por juristas e políticos, entre outros motivos por ter sido instaurada por decisão monocrática de um ministro sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração foi referendada pelo plenário da corte por 10 votos a 1 em junho do ano passado.

</p><p>Os pedidos de Moraes que agora ocorrem podem dar novo impulso à investigação e coincide com o início dos trabalhos da CPI da Covid no Senado.

</p><p>Os partidos de oposição na CPI miram a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia, seja por meio do presidente Bolsonaro, de ministros e ou de parlamentares aliados.

</p><p>Nas redes sociais ou em suas lives semanais, o chefe do Executivo incentiva reiteradamente o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid, questiona o uso de máscaras de proteção, critica a eficácia de vacinas e desdenha da gravidade da pandemia.

</p><p>As mensagens costumam ser compartilhadas nas redes sociais por assessores e pelos filhos do presidente.

</p><p>No mesmo inquérito, Moraes atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou uma série de diligências sobre Roberto Jefferson, presidente do PTB e aliado do presidente Jair Bolsonaro.

</p><p>O ministro determinou que o TSE verifique se as prestações de contas do diretório nacional do partido registraram repasses de valores a Jefferson ou a empresas ligadas a ele nos últimos cinco anos.

</p><p>Em representação enviada ao Supremo, segundo o despacho do ministro, a OAB afirmou que Jefferson "vem empreendendo sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais, notadamente do Twitter".

</p><p>A entidade anexou ao pedido uma série de manifestações de Jefferson apontadas como fake news ou ainda como atentado ao estado democrático de direito.

</p><p>Em uma delas, o político condenado pelo Supremo no escândalo do mensalão -esquema de compra de votos no primeiro mandato do ex-presidente Lula- sugeriu a Bolsonaro a demissão dos ministros da corte.

</p><p>Para o relator do inquérito das fake news, o relato da OAB aponta para condutas que ferem as diretrizes estatutárias do próprio partido e a premissa inerente aos partidos políticos. A atuação de Jefferson, frisou o ministro, "transborda os limites ao âmbito eleitoral".

</p><p>São graves as suspeitas da OAB, avaliou o ministro, "de utilização do milionário fundo partidário, administrado pelo representado [Jefferson], como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia".

</p><p>Um dos advogados do PTB, Luiz Gustavo Cunha informou que Jefferson se manifestaria sobre o caso em seu Twitter, o que não havia ocorrido até a publicação desta reportagem.

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