Moraes, do STF, determina que deputado Daniel Silveira pague R$ 100 mil de fiança (1)


SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quinta-feira (10), que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pague uma fiança de R$ 100 mil após o parlamentar violar por diversas vezes o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O parlamentar tem um prazo de 48 horas, após a abertura de uma conta na Caixa Econômica, para que o montante seja depositado.

Moraes também determinou que um inquérito será instaurado para apurar o crime de desobediência, e o ministro pediu para que a polícia colha o depoimento de Silveira sobre o que ocorreu.

Ao definir o valor, o ministro Alexandre de Moraes citou o salário de Silveira, que é de R$ 33.763 mensais, conforme consta no site da Câmara dos Deputados.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira está em prisão domiciliar e foi preso a mando de Moraes após realizar ataques contra ministros do Supremo. Caso ele não pague a fiança, poderá ser detido de forma preventiva.

Para garantir que Silveira irá cumprir com as regras definidas para a prisão domiciliar, Moraes determinou ainda que a Justiça seja informada diariamente sobre o cumprimento das medidas restritivas.

"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas. Assim, nos termos do art. 322 e do Código de Processo Penal, é caso de se estabelecer fiança, conforme requerido alternativamente pela PGR", afirmou Moraes em sua decisão.

Na última semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a volta do deputado à prisão, mas Moraes preferiu aplicar uma multa.

​De acordo com relatórios da PGR sobre o monitoramento eletrônico de Silveira, entre 5 de abril e 24 de maio, o deputado apresentou 30 violações relacionadas à carga da tornozeleira, à área de inclusão e ao rompimento do lacre que envolve o equipamento.​

Nesta quarta-feira (9), o relator da representação contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara recomendou a suspensão do mandato do bolsonarista por seis meses. A votação do parecer deve ocorrer na próxima semana.

Silveira foi preso após o Supremo receber uma denúncia da PGR contra o parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegou que a "liberdade de expressão" não pode ser confundida com "liberdade de agressão" e que a denúncia apresentada mostra que o deputado incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

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