Lira articula acelerar votação na Câmara do distritão, novo modelo eleitoral (1)


DANIELLE BRANT E RANIER BRAGON
DANIELLE BRANT E RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula acelerar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o chamado distritão.

A ideia é que os deputados votem antes do recesso parlamentar de julho —alguns dizem ser possível aprovar a proposição ainda em junho.

Hoje, vereadores e deputados —estaduais e federais— são eleitos pelo sistema proporcional. Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.

No distritão, são eleitos os primeiros da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos não vale nada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.

Inicialmente, a discussão sobre o distritão estava ocorrendo dentro da comissão especial que analisa a PEC 125. No colegiado, presidido pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), a proposta é relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A intenção era que o parecer da deputada trouxesse o distritão entre as mudanças. No entanto, na última semana, ganhou força a ideia de encurtar a discussão na comissão e acelerar a votação em plenário, diante da avaliação dos deputados de que é preciso ter tempo hábil para negociar a formação de chapas.

Lira teria dado a Renata Abreu mais um tempo para que ela tente um acordo sobre o tema na comissão especial. Se não conseguir, porém, a ideia é aprovar um texto amplo no colegiado, com base em todas as emendas à PEC apresentadas pelos partidos, e, no plenário, destacar para votar efetivamente apenas o distritão.

Além do distritão, há propostas intermediárias, como o chamado distritão misto, que é uma mistura do novo modelo com o atual (cada um dos sistemas elegeria 50% das cadeiras).

A intenção de modificar o sistema eleitoral tem uma longa história no Congresso e já foi derrotada duas vezes, já que sofre resistência de dirigentes partidários e de boa parte da ciência política.

A mudança sempre é defendida por parlamentares que avaliam serem maiores as suas chances de se reeleger pelo novo modelo do que pelo atual.

Pelas contas de líderes partidários, a PEC teria entre 350 e 400 votos favoráveis. Os dois únicos partidos cujos presidentes ainda resistiriam de forma mais explícita à adoção do sistema são MDB e PSD.

No último, porém, há a expectativa de que o presidente da sigla, Gilberto Kassab, libere a bancada. Se isso acontecer, estimativas indicam que dois terços da bancada poderiam apoiar a proposta.

A Câmara trabalha com um cronograma de aprovação até o recesso parlamentar de julho. Com isso, o Senado teria em torno de dois meses para votar a proposta. Embora haja expressivo apoio na Câmara, ainda é incerta a recepção que a proposta terá no Senado.

A PEC precisa ser promulgada até outubro para que as regras já sejam aplicadas na disputa do próximo ano, quando haverá eleição para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Para passar, é preciso de ao menos 60% de apoio parlamentar em votação em dois turnos nas duas Casas —ou seja, ao menos 308 deputados federais e 49 senadores.

Além da comissão relatada por Abreu, a Câmara tem duas outras que discutem alterações nas regras eleitorais e políticas —uma pretende introduzir no país a impressão do voto eletrônico, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e outra trata de diversas alterações que não passam pela Constituição, ou seja, estão na legislação comum.

Também nesta quarta, a Câmara aprovou, em paralelo, regime de urgência para votação de um projeto que muda a lei dos partidos políticos para incluir a possibilidade de que eles se reúnam em federação. Com isso, após a constituição e registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essas legendas atuariam como uma agremiação partidária.

O projeto, já aprovado no Senado, estabelece que a federação de partidos tem de seguir as normas de funcionamento parlamentar e fidelidade partidária. Os partidos reunidos em federação, que terá abrangência nacional, deverão permanecer filiados à agremiação por, no mínimo, quatro anos.

A federação é um pleito das pequenas legendas, que têm dificuldade de superar a cláusula de barreira, que retira mecanismos de sobrevivência de siglas que não atinjam um mínimo de votos nas eleições.

Em 2018, ano que que a cláusula começou a valer, 14 dos então 35 partidos não conseguiram atingir a meta. Com isso, aqueles que não se fundiram a outros perderam acesso a verba pública, propaganda na TV e estrutura no Legislativo.

Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PE) afirmou que o fim das coligações foi um avanço, mas que a federação é diferente. "A federação privilegia o entendimento e a afinidade ideológica entre os partidos e as legendas, por isso deve ser considerada", disse.

"Acho que é uma opção importante podermos ter isso para o pleito de 2022. Nós aprovamos a federação e os partidos usam se quiserem, mas é importante ter essa opção partidária, para que os partidos possam ter um abrigo, possam ter um refúgio, possam ter uma possibilidade de sobrevivência de articulação nacional para se manterem vivos e atuantes."

COMO É HOJE

Sistema proporcional 

O eleitor vota em candidatos ou na legenda

As cadeiras são distribuídas com base na votação total da coligação

Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente

PROPOSTA

Distritão 

São eleitos os mais votados em cada estado

Por exemplo, SP elege 70 deputados. São eleitos os 70 candidatos mais votados

Os votos em candidatos não eleitos não influenciam na distribuição das cadeiras

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