Instituição fiscal diz que é possível pagar precatório sem estourar teto de gastos


EDUARDO CUCOLO
EDUARDO CUCOLO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal poderá cumprir o teto de gastos no ano que vem, com pagamento integral de precatórios de R$ 89,1 bilhões e um orçamento extra de R$ 14 bilhões para a expansão do Bolsa Família ou seu substituto, o Auxílio Brasil, de acordo com estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Em seu relatório de acompanhamento fiscal divulgado nesta quarta-feira (15), a IFI, que é ligada ao Senado, aponta que esse cenário prevê despesas discricionárias (não obrigatórias) em R$ 104 bilhões, valor próximo ao mínimo necessário para funcionamento da máquina pública. O Orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 115 bilhões.

Com isso, o orçamento do programa social ficaria em R$ 48,7 bilhões. A proposta de Orçamento do governo prevê R$ 34,7 bilhões para o Auxílio Brasil, sem expansão em relação a 2021. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer o novo programa com verba de aproximadamente R$ 18 bilhões acima do que o Bolsa Família tem atualmente.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta que fez "um pedido desesperado de socorro" ao Legislativo e ao Judiciário para solucionar o impasse em torno do Orçamento de 2022 provocado pelo aumento nas despesas com precatórios.

O espaço no teto depende, no entanto, do comportamento da inflação. O aumento dos índices de preços já reduziu essa "sobra" de R$ 47,3 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de acordo com a IFI. Os números consideram a estimativa atual e aquela feita em junho deste ano.

O cálculo é feito com uma inflação de 8% para o IPCA (que corrige o teto) e 8,3% para o INPC (que corrige despesas como aposentadorias) em dezembro deste ano. O IPCA está em 9,68% e o INPC em 10,42%, no acumulado em 12 meses até agosto, mas a expectativa é de recuo no índice até dezembro.

Seria possível abrir um espaço no teto em 2022 de R$ 39,2 bilhões, caso a PEC enviada ao Congresso pelo governo para parcelar o pagamento de precatórios seja aprovada. O valor subiria para R$ 48,6 bilhões com a proposta sugerida pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), de tirar os precatórios do teto de gastos.

A IFI cita a possibilidade de interpretar os precatórios do Fundef no valor de R$ 16,2 bilhões para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas como despesa extrateto de gastos.

"Essa saída para o problema do forte crescimento dessas despesas também tem sido discutida, por não representar mudança nas regras do jogo. Trata-se de uma interpretação da própria exclusão da complementação da União ao Fundeb (sucessor do Fundef) prevista na EC 95 [emenda do teto]", diz a instituição.

No relatório, a IFI revisou a projeção de crescimento da economia em 2021 de 4,2% para 4,9%, considerando o efeito estatístico deixado pelo desempenho no primeiro semestre.

"A economia poderá crescer a 4,9%, mesmo com variação do PIB igual a zero nos dois trimestres [3º e 4º deste ano]. Essa passa a ser a nossa projeção preliminar para o ano", diz a IFI. "A probabilidade de estagnação é alta nesta segunda metade do ano".

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