<p>BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo não foi responsável por cortar as verbas para a realização do Censo Demográfico neste ano, mas sim o Congresso.

</p><p>"Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos deram é que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus", afirmou em frente ao ministério.

</p><p>"Porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas e preenchem os relatórios. Então, me pareceu que essa era a explicação, vou me informar a respeito", disse.

</p><p>Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo federal realize o Censo em 2021.

</p><p>Ele afirmou que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), "ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional".

</p><p>"No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".

</p><p>O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos.

</p><p>O governo, agora, terá de pensar como remanejar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. Ainda não há data para a decisão individual ser analisada pelo conjunto da corte.

</p><p>O Censo tinha previsão de R$ 2 bilhões no projeto de Orçamento enviado pelo governo. O Congresso cortou, de partida, R$ 1,7 bilhão da proposta e a peça foi aprovada pelos parlamentares após acordos com o Executivo. A verba agora caiu para aproximadamente R$ 50 milhões.

</p><p>O governo ainda poderia buscar um acordo para reorganizar recursos e voltar a reservar R$ 2 bilhões para o Censo durante a tramitação da proposta. Mas os valores não foram restabelecidos.

</p><p>Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo.

</p><p>Ainda em março, o IBGE afirmou que a tesourada poderia inviabilizar a pesquisa, que seria realizada em 2020 mas foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

</p><p>"O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde", disse, em nota, o IBGE.

</p><p>Diante do corte, ex-presidentes do instituto também alegaram em março que um novo adiamento da pesquisa deixaria "o país às cegas".

</p><p>Carta assinada por oito ex-presidentes do instituto ressaltou que os dados são usados como base para a transferência dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para a administração do Bolsa Família e para todas as políticas de educação, saúde e transferência de renda.

</p><p>"E é ele, também, que traz confiabilidade para as pesquisas amostrais de emprego, saúde e educação do IBGE e outras entidades públicas e privadas", escreveram, dizendo que, sem o censo, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia entre países que há mais de 11 anos sem informação estatística adequada.

</p><p>"A expectativa é que, em agosto, o Brasil já tenha saído ou esteja saindo da epidemia da Covid, e o IBGE vem se preparando para realizar o trabalho fazendo uso de protocolos estritos de proteção sanitária", alegam. "Instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas."

</p><p>Os pedidos não foram atendidos. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou na última sexta-feira (23) que a pesquisa não seria feita neste ano.

</p><p>"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano", afirmou.

</p><p>Guedes afirmou que houve desacertos na formulação e na negociação do Orçamento, um período que gerou desgastes para a equipe econômica na relação com o Congresso. "Como foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do Orçamento [com o novo comando do Congresso], alguns desacertos aqui e ali, revelando justamente esse início de entrosamento, acabaram dificultando um pouco esse encaixe [dos números]", continuou.

</p><p>Segundo ele, no entanto, o acordo final mostrou compromisso com a responsabilidade fiscal e com a saúde pública.

</p><p>Por outro lado, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. "Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados", afirmou a entidade.

</p><p>O sindicato diz ainda que o cancelamento do concurso para recenseadores atrasou o cronograma e inviabilizou a pesquisa. "O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa", completam.

</p><p>A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022.</p>

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