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m de leitura Atualizado em 22/03/2022, 19:29

Governo retoma construção de casa popular após três anos de paralisia

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 22 de março de 2022

IDIANA TOMAZELLI
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após mais de três anos de paralisação, o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara a primeira contratação de novas unidades habitacionais subsidiadas com recursos do Orçamento, destinadas a famílias com renda de até R$ 2.000 mensais.

Os novos contratos serão firmados no ano em que Bolsonaro buscará a reeleição ao Palácio do Planalto. O programa tem sido uma de suas vitrines políticas e foi usado para ampliar a inserção do presidente na região Nordeste, a única onde ele não foi vencedor na disputa de 2018.

Serão construídas até 2.450 unidades em diversas cidades do Brasil no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. As entregas estão previstas para a partir de 2023.

O volume a ser contratado está longe dos grandes anúncios do antecessor Minha Casa, Minha Vida, vitrine dos governos petistas e que chegou a contratar mais de 500 mil unidades para o antigo faixa 1 (famílias com renda até R$ 1.800) em um único ano.

Por outro lado, a retomada dos editais quebra o jejum do programa Casa Verde e Amarela, que desde seu lançamento, em agosto de 2020, focou na continuidade de obras contratadas em governos anteriores e na concessão de financiamentos.

O último anúncio de novas unidades ocorreu em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB). Desde então, uma pequena contratação, de 1.500 moradias, foi feita por determinação judicial. Fora isso, o lançamento de novos editais ficou completamente congelado.

A ausência de previsão de novas unidades para famílias de baixa renda, que têm menos condições de financiar a casa própria, sempre foi um ponto criticado no Casa Verde e Amarela.

A baixa disponibilidade de recursos para política habitacional tem sido um dos principais limitadores. Nos últimos anos, o dinheiro disponível no Orçamento minguou consideravelmente.

Em seu auge, o Minha Casa, Minha Vida chegou a receber quase R$ 30 bilhões em recursos públicos no ano de 2015, em valores atuais. Já no ano passado, a despesa ficou em R$ 1,4 bilhão.

Para este ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 740 milhões. O pedido havia sido de R$ 800 milhões, mas o próprio Congresso Nacional cortou recursos do programa em meio às negociações para turbinar as chamadas emendas de relator —instrumento usado pelos parlamentares para enviar verbas a seus redutos eleitorais.

Com pouco espaço no Orçamento, o MDR vinha centrando seu poder de fogo na retomada de obras paralisadas, sem espaço para novas contratações. Em 2019, havia cerca de 198 mil unidades paralisadas, das quais 114 mil já tiveram o canteiro de obras reativado.

GOVERNO VAI PRIORIZAR ÁREAS QUE JÁ CONTAM COM INFRAESTRUTURA, DIZ SECRETÁRIO

Agora, o MDR vai retomar as contratações sob um novo modelo, que prevê conjuntos habitacionais menores e em locais próximos à infraestrutura local.

Em entrevista à reportagem, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, afirma que os editais buscam corrigir erros do Minha Casa, Minha Vida que foram identificados ao longo dos últimos anos.

No antigo programa, criado como uma política para impulsionar a atividade econômica e a geração de empregos em meio à crise internacional, era comum o lançamento de empreendimentos em locais isolados, sob a promessa —nem sempre cumprida— de construção de escolas, postos de saúde ou estradas para melhorar o acesso à infraestrutura urbana.

Agora, segundo Santos, a seleção de projetos vai privilegiar áreas que já contam com esses equipamentos públicos à disposição. "Nós temos que inserir esse público dentro da malha. Não podemos mais continuar criando guetos, ter um empreendimento a 10 quilômetros do primeiro bairro", diz.

"Nós não podemos fazer como foi feito no Norte do país, 5.000 unidades e larga todo mundo lá dentro. É inadmissível. Desculpa, não estou aqui sendo crítico de obra feita. Teve muito mérito, mas agora a gente vai corrigir", afirma o secretário.

Uma primeira seleção de projetos já foi concluída pelo MDR. A partir de um concurso, foram escolhidos três projetos de arquitetura para novas unidades habitacionais, dentro dos parâmetros indicados pelo governo.

Em seguida, foram selecionados os terrenos, localizados em Londrina (PR), Olinda (PE) e Campo Grande (MS), seguindo os critérios de infraestrutura disponível e das possibilidades de emprego aos futuros moradores. Cada município receberá 150 unidades.

Um segundo edital, ainda em andamento, vai selecionar projetos para a construção de até 2.000 unidades em diversos municípios. O MDR vai permitir empreendimentos de até 250 unidades, e a intenção é limitar a escolha a um por estado, para garantir diversificação.

Os projetos serão apresentados pelas prefeituras, que doarão o terreno para a construção dos condomínios.

A ideia é privilegiar os projetos que reunirem maior número de características entre melhor localização, disponibilidade de uso de energia solar, iniciativas de capacitação e uso de parte do espaço para comércio local.

O governo também quer antecipar a seleção das famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais. Pela nova regra, as prefeituras terão de indicar as famílias contempladas em até 120 dias após a contratação do empreendimento.

Hoje, segundo Santos, como a seleção é feita ao final do processo, há cerca de 15 mil unidades do faixa 1 já entregues, mas que estão vazias porque os municípios não indicaram os beneficiários.

GOVERNO TAMBÉM PRETENDE OFERECER ALUGUEL SOCIAL PARA COMBATER DÉFICIT HABITACIONAL

A construção subsidiada de moradias é considerada peça-chave na redução dos domicílios chamados de precários, classificação que responde por 25,2% do déficit habitacional no país, segundo diagnóstico de 2019 feito pela Fundação João Pinheiro. Ao todo, quase 1,5 milhão de domicílios estão nessa situação.

Mas esse não é o único componente do déficit habitacional no país. O maior é o ônus excessivo do aluguel (51,7%) —quando a família gasta mais de um terço da renda para pagar os custos de moradia. Para esse problema, o secretário afirma que a aposta do governo é o aluguel social.

Um primeiro piloto de parceria público-privada de aluguel social foi contratado em Recife. A iniciativa privada vai produzir as unidades, e o município vai gerenciar a política, subsidiando o aluguel. Futuramente, à medida que haja disponibilidade de recursos, o governo federal também poderá patrocinar iniciativas locais.

Um segundo piloto deve ser contratado em breve, mas com foco em empreendimentos para idosos. A intenção nesse caso é viabilizar a construção de condomínios que disponibilizem assistência médica local e outras atividades, mediante uma cobrança de aluguel que poderia ser de 10% da renda do idoso. A inspiração vem de experiências bem-sucedidas em São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Paraíba.

O governo deve também lançar nesta semana um edital para fazer a regularização fundiária de 85 mil unidades habitacionais. Dessas, 15 mil também receberão melhorias e reformas. A política também é voltada a famílias com renda até R$ 2.000.

Para receber a escritura da casa, as famílias beneficiadas pagarão uma parcela única de R$ 50. Aquelas contempladas com melhorias poderão fazer reformas no valor de até R$ 14 mil, e pagarão um valor único de R$ 170.

Os recursos virão do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), um fundo privado que recentemente foi abastecido com doações negociadas com instituições financeiras.