<p>RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS0 - O governo do Rio diz que manterá o leilão de concessões de saneamento previsto para esta sexta (30), apesar de votação da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que suspendeu decreto que autorizava a licitação.

</p><p>Logo após a votação, o governador interino, Cláudio Castro (PSC) publicou em edição extraordinária do Diário Oficial um novo decreto defendendo que a competência para conceder os serviços é dos municípios e, por isso, a decisão da Alerj invade a autonomia administrativa de outros entes.

</p><p>O decreto aprovado pela assembleia estadual determina que a concessão só seja licitada após a prorrogação do pacote de socorro assinado pelo estado com o governo federal em 2017, que venceu no fim de 2020.

</p><p>"O Decreto Legislativo recém-aprovado cria para o Governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido", disse, em nota, o governo estadual, alegando que ele apenas conduz o processo a pedido dos municípios.

</p><p>A concessão da Cedae é celebrada pelo governo como o maior projeto de infraestrutura do país, com outorga mínima de R$ 10,6 bilhões e cerca de R$ 30 bilhões em investimentos previstos para atender 13 milhões de pessoas.

</p><p>Na terça (27), quatro consórcios se habilitaram na B3 para participar da disputa, que envolve quatro diferentes blocos de concessões, todos eles compostos por uma região da capital e cidades do interior.

</p><p>Em discurso durante evento na B3, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, garantiu a realização do leilão e questionou a oposição ao projeto, lembrando que nos últimos anos a região metropolitana do Rio vem sofrendo com a má qualidade da água. "E ainda tem gente que defende isso."

</p><p>O decreto legislativo aprovado esta quinta revoga decreto de Castro que autorizou o processo de licitação. Foi aprovado com 34 votos a favor e 22 contra, em uma derrota para a base governista, reforçada pela exoneração de deputados que ocupavam cargos no Executivo estadual.

</p><p>"A votação [desta quinta] entra no rol das votações históricas do parlamento fluminense", disse após a sessão o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). "Corremos o risco de perder a Cedae e não aderir ao regime [de recuperação fiscal]."

</p><p>A concessão da Cedae foi uma das contrapartidas dadas pelo governo do Rio ao assinar sua adesão ao regime de recuperação fiscal, que suspendeu o pagamento de dívidas do estado com o Tesouro, garantindo algum fôlego para a recuperação da crise iniciada em 2014.

</p><p>O prazo do acordo se encerrou em setembro de 2017, mas as negociações para sua renovação não avançaram, levando o estado a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a suspensão da dívida.

</p><p>Os deputados do Rio reclamam que, agora, o Minstério da Economia oferece ao estado condições menos favoráveis, que constam da nova lei de recuperação fiscal aprovado em janeiro. Para o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), são "regras muito mais draconianas" e "que inviabilizam qualquer administração pública".

</p><p>A concessão da Cedae vinha enfrentando também uma guerra judicial às vésperas do leilão: duas liminares inviabilizando a concessão já foram concedidas e derrubadas pelo governo. A segunda caiu nesta terça, um dia após ser concedida a sindicatos de trabalhadores.</p>

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