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Governo concede terminais portuários em SP e SC por R$ 578 milhões

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 19 de novembro de 2021

NICOLA PAMPLONA
AUTOR autor do artigo

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Sem concorrência, a Petrobras venceu licitação nesta sexta-feira (19) para a concessão de área que em que já opera um terminal de recebimento e armazenamento de combustíveis no porto de Santos. A estatal pagará ao governo R$ 558,2 milhões para ocupar o espaço por mais 25 anos.

No mesmo leilão e também sem disputa, o governo concedeu à Fertilizantes Santa Catarina um outro terminal de armazenamento de combustíveis no porto de Imbituba, no litoral catarinense. A empresa se comprometeu a pagar R$ 200 mil pela concessão.

O leilão era celebrado pelo Ministério da Infraestrutura como "o maior leilão portuário da história". O plano inicial era conceder três áreas, mas uma delas, também em Santos, não teve propostas. Com as duas áreas concedidas, o governo espera investimentos de R$ 1 bilhão.

Nos dois casos, o valor mínimo de oferta era R$ 1. A representante da Petrobras no leilão disse que a vitória da estatal "encerra capítulo muito complexo" na logística da companhia ao garantir um contrato de 25 anos para as instalações, que vinham operando de forma precária.

"A Petrobras tem quatro refinarias conectadas a esse terminal, que é muito importante para nossa logística", afirmou. "Agora temos 25 anos de estabilidade jurídica para continuar atendendo nossos clientes."

Segundo o diretor-presidente da SPA (Santos Port Authority), Fernando Biral, a nova concessão vai resolver gargalos no sistema de movimentação de combustíveis do porto. "O processo resolveu problemas que temos há mais de uma década", disse.

Entre os R$ 678 milhões em investimentos previstos no terminal, estão a construção de dois novos berços de atracação de navios, ampliando a capacidade de movimentação de combustíveis. A outorga paga pela estatal será destinada à autoridade portuário para investimentos.

Em 2021, o governo já concedeu 12 terminais portuários, com investimentos previstos em R$ 1,7 bilhão. Desde 2019, diz o secretário nacional de Portos, Diogo Pilone, foram 33 terminais arrendados. "Isso mostra que é uma agenda de Estado", afirmou.

Em discurso após o leilão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas disse que o valor das outorgas não é importante nesses leilões, mas sim os investimentos na modernização da infraestrutura logística.

"Aquela ideia que se tinha de um setor portuário ineficiente, de gargalos, de um nó na nossa infraestrutura está ficando para trás", afirmou.

Segundo ele, o aumento de caixa na SPA ajuda a preparar a companhia para a privatização, que o governo espera fazer no primeiro trimestre de 2022. O processo está hoje sendo analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A privatização do porto de Santos, diz o ministro, abrirá caminho para outras privatizações de portos, como São Sebastião (SP) e Itajaí (SC). "Vai acontecer no setor portuário a mesma coisa que aconteceu no setor aéreo anos atrás", comentou, citando a concessão dos aeroportos antes operados pela Infraero.

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