BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (7) o início de uma nova etapa da participação do Brasil em um programa para permitir que viajantes brasileiros frequentes tenham entrada facilitada nos Estados Unidos —sem isentá-los do visto.

Em comunicado, a Casa Civil e outros ministérios informaram que cidadãos brasileiros interessados já podem fazer sua inscrição no Global Entry. Trata-se de uma iniciativa do governo americano voltada para viajantes com histórico de ingressos frequentes nos Estados Unidos, a negócios ou a turismo.

Pelo programa, viajantes pré-aprovados e considerados confiáveis pelas autoridades americanas passam a ter a liberação agilizada no controle de passaportes, no momento da chegada aos EUA. Nos aeroportos previamente selecionados, os inscritos não passam pelos oficiais de imigração nem enfrentam filas, sendo deslocados diretamente para um quiosque automático ligado à iniciativa.

A autorização é concedida pelo Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). Depois da aprovação, os participantes do Global Entry precisam pagar uma taxa de US$ 100 (R$ 529). Atualmente, 11 países integram o programa de entrada facilitada, entre eles a Argentina e a Colômbia.

"Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos", afirma o comunicado, também assinado pelos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Economia.

"O trâmite simplificado para viajantes brasileiros nos EUA estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países", segue a nota.

Essa é a terceira fase do programa, em prática desde março de 2020, quando iniciou-se um período de testes. Na época, os dois países incluíram apenas 20 convidados do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA na lista de pessoas autorizadas. Do lado americano, havia representantes de empresas como Baxter International, Dow Silicones, Vermeer Corporation, entre outras; do brasileiro, participaram Natura, Votorantim, Embraer e Gerdau, por exemplo.

Seis meses depois, a parceria avançou para uma segunda etapa e 200 executivos foram incluídos no programa. Agora, de acordo com o Itamaraty, todos os cidadãos brasileiros interessados em fazer parte da iniciativa podem se inscrever para serem submetidos à análise das autoridades americanas.

Para iniciar o processo, os brasileiros devem seguir o passo a passo indicado no site do CBP. Essa etapa inclui o cadastro em um sistema do Departamento de Segurança Interna dos EUA e o pagamento da taxa de US$ 100 —não reembolsável. Caso a inscrição seja aceita, as autoridades do programa realizarão entrevistas com os interessados, em um protocolo semelhante ao aplicado para a concessão de vistos.

O ingresso no Global Entry era uma reivindicação antiga do setor privado brasileiro, que avalia ser uma medida fundamental para a integração das economias, mas a adesão do Brasil ao programa enfrentava entraves.

Um deles era a resistência das autoridades brasileiras em compartilhar com os americanos certas informações dos viajantes –por exemplo, informar ao governo dos EUA se determinada pessoa está sendo processada judicialmente, mesmo que não tenha sido condenada.

A participação do Global Entry faz parte de uma série de medidas de facilitação de comércio tratadas entre os dois países. Elas ganham importância especial em razão das dificuldades e entraves políticos para a celebração de um amplo acordo comercial entre EUA e Brasil.

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