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m de leitura Atualizado em 10/03/2022, 02:06

Entenda a crise entre policiais e o governo de Minas

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 10 de março de 2022

LEONARDO AUGUSTO
AUTOR autor do artigo

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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A sete meses de ir às urnas tentar a reeleição, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), passa pela maior crise de seu governo junto ao funcionalismo com duas grandes manifestações dos servidores do setor de segurança em 16 dias na capital mineira.

Policiais militares, civis e agentes prisionais querem 24% de recomposição salarial. Duas tentativas do governo de acalmar a categoria não surtiram efeito. A primeira foi o anúncio de 10% para todos os servidores. Depois, uma reunião de representantes dos policiais com a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Os reflexos do impasse já são sentidos pela população do estado. Houve atraso na emissão de documentos pelo Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais). Um motim e duas subversões da ordem foram registrados em unidades prisionais do estado.

Até o estouro da crise, Zema se fazia questão de sempre lembrar em atos públicos que colocou em dia o salário dos servidores e que começou a pagar, por exemplo, a dívida que o estado tem com as prefeituras, passivo adquirido em gestões anteriores.

Entenda abaixo o pleito da categoria, as tratativas com o governo e as principais consequências das manifestações até o momento.

*

Quem participa das manifestações contra o governo Zema em Minas Gerais?

Policiais militares, civis e agentes penitenciários.

O que eles querem?

As forças de segurança afirmam que o governador Zema fechou um acordo com as categorias se comprometendo a realizar recomposição salarial em três parcelas: 13% em 2020, 12% em 2021 e outros 12% em setembro próximo. O governo, no entanto, pagou apenas a primeira parcela.

O que as forças de segurança fizeram?

No último dia 21, as categorias realizaram manifestação em Belo Horizonte que, conforme organizadores, reuniu 30 mil pessoas entre servidores do interior e capital.

Em seguida, representantes da Polícia Civil afirmaram que apenas 30% dos servidores da força estavam trabalhando. O impacto mais visível ocorreu no Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais). Longas filas de veículos se formaram na região da unidade do departamento no bairro Gameleira com motoristas à espera de atendimento para retirada de documentos.

Por sua vez, representantes dos policiais militares orientaram as tropas a atuarem no que chamam de dentro da estrita legalidade. Na prática, sugerem aos PMs que não trabalhem usando equipamentos pessoais, como telefones e laptops, e não utilizem viaturas que não estejam em condições de uso por estarem, por exemplo, com pneus carecas.

Em 25 de fevereiro a justiça estadual, dentro de ação impetrada pelo governo do estado, considerou ilegal qualquer paralisação de policiais.

A partir daí, representantes dos policiais civis passaram a informar que a categoria também estava atuando dentro da estrita legalidade.

Quais foram as consequências das manifestações?

Em 4 de março, dois ônibus foram incendiados em Belo Horizonte. Bilhetes deixados com os motoristas por homens antes de atearem fogo nos coletivos pedia normalização de visitas nos presídios da Grande Belo Horizonte.

Representantes dos agentes prisionais afirmaram que a visitação de familiares a detentos estava reduzida no estado por conta de movimentação da categoria.

Na segunda-feira (7) detentos de presídio em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, fizeram motim. Dois ficaram feridos.

É considerado um motim a revolta que precisa ser controlada por forças especiais do sistema prisional.

Houve ainda distúrbios em outras duas unidades prisionais do estado, em Montes Claros e Janaúba, ambas cidades da região norte de Minas. Detentos queimaram pedaços de colchões e jogaram pelas janelas das celas. Nesse caso, a secretaria considera a revolta como subversão da ordem —aquela controlada pelos próprios agentes penitenciários.

Quando ocorreu o protesto mais recente?

Nesta quarta-feira (9) as forças de segurança fizeram nova manifestação em Belo Horizonte. Organizadores afirmaram que houve a participação de 40 mil pessoas.

A impressão comparando as duas manifestações, no entanto, é que o ato dessa quarta-feira foi, se muito, igual ao realizado no dia 21.

A Guarda Municipal não divulga estimativa de participantes em manifestações públicas. A PM não retornou pedido de informação sobre o dado.

Policiais podem fazer greve?

Não. A Constituição Federal proíbe aos militares, em seu artigo 142, a sindicalização e a greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017.

Pode ter ocorrido algum crime militar ao longo da manifestação da categoria?

Sim, segundo especialistas consultados pela reportagem. Carta divulgada pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, em apoio à manifestação da tropa pode configurar crime militar passível de detenção por até quatro anos.

Manifestações públicas contra governantes são vedadas a policiais militares porque ferem o artigo 166 do CPM (Código Penal Militar), de acordo com o juiz militar Ronaldo João Roth. A decisão do coronel abre, porém, brecha para punições a ele mesmo.

Para a advogada Carla Silene Lisboa, conselheira do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), se houver greve pode-se considerar que o comandante feriu dispositivo da lei que considera crime "incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar", artigo 155 do mesmo Código Penal Militar.

O que diz o governo?

Em 24 de fevereiro o governador Zema anunciou aumento de 10% para todos os servidores públicos estaduais, o que foi rejeitado pelas forças de segurança.

Em 3 de março foi realizada reunião entre a secretária de estado de Planejamento e Gestão, Luíza Barreto, e representantes das forças de segurança.

A auxiliar do governador afirmou que o estado não poderia conceder aumento superior a 10% para não desrespeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que limita gastos com pessoal.

O governador não tem se pronunciado nas redes sociais sobre as manifestações da categoria.

Nesta quarta o governo do estado não respondeu as perguntas enviadas pela reportagem.