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m de leitura Atualizado em 03/03/2022, 13:15

Doria envia à Alesp reajuste a servidores e aumenta salário mínimo de SP para R$ 1.284 (1)

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 03 de março de 2022

CARLOS PETROCILO
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), diz que enviará à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (3), projetos de lei para reajustar os salários dos servidores e o salário mínimo estadual.

As propostas ainda deverão ser aprovadas pela Alesp, no entanto, o governador diz que o aumento passará a valer a partir do dia 1º de março.

O salário mínimo estadual terá reajuste de 10,3% do salário mínimo estadual. Para o trabalhador que se enquadra na faixa 1, por exemplo, passa a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O salário mínimo estabelecido pelo governo federal é de R$ 1.212.

Para os servidores público de São Paulo, a proposta de Doria é de reajustar em 20% os vencimentos dos profissionais da saúde e da segurança pública. As demais categorias de servidores, incluindo os aposentados, terão aumento de 10%.

"O encaminhamento [do projeto de lei] está sendo feito nesta quinta, e tenho convicção de que a Assembleia aprove. A data-base é o dia 1º de março", afirmou o governador. "São cerca de 700 mil servidores beneficiados com essa medida."

Segundo a assessoria de imprensa do governo, atualmente há 276 mil empregados na área da segurança, entre policiais e funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os demais servidores que receberam 10% de aumento salarial somam 195 mil pessoas.

Para os profissionais da educação, Doria afirmou que será enviada à Alesp a proposta que estabelece "a nova carreira" para docentes, diretor escolar e supervisores, com a possibilidade de elevar o piso salarial da categoria no estado em 73%.

Desde 2020, o piso salarial de professores da rede estadual paulista é de R$ 2.886,24, valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o pagamento de docentes. Com a proposta, o valor passaria para R$ 5.000 a partir de março deste ano.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 89% dos professores das escolas estaduais de São Paulo recebem menos de R$ 5.000. A iniciativa deverá custar R$ 3,7 bilhões aos cofres do estado, segundo estimativa da pasta.

O secretário de educação, Rossieli Soares, afirmou que a adesão ao modelo é facultativa e está válida para professores. Para o profissional que não aderir ao piso e os aposentados, o reajuste é de 10%.

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governo de João Doria (PSDB) pedindo reajuste de 33.02% no salário base dos professores do estado para se adequar ao piso nacional da categoria.

Doria anunciou o reajuste para o servidores no dia 10 de fevereiro, no momento em que o pré-candidato do PSDB para a Presidência da República.

A legislação eleitoral proíbe reajustes salariais acima da inflação até seis meses antes das eleições.

O impacto na folha de pagamento, sem considerar os profissionais de educação, será de R$ 5,6 bilhões na folha de pagamento estadual, que é de R$ 100 bilhões, aproximadamente.

Aliado de Doria, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), já articula para que a proposta seja votada e aprovada com agilidade.

No entanto, deputados de oposição têm criticado o formato de reajuste adotado pelo Palácio dos Bandeirantes. A insatisfação maior entre os profissionais de educação, que terá um reajuste de 10%.

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne dezenas de entidades que representam os funcionários, tem feito assembleias para que todas as categorias recebam o mesmo percentual de aumento, 20%.

"A distinção de 10% e 20% não deve ocorrer. No caso da educação quem aderir ao plano de nova carreira vai perder todos adicionais, quinquênios, sexta-parte", afirma o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que tem se reunido com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.