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m de leitura Atualizado em 22/02/2022, 11:16

Diplomatas em missão no exterior querem ficar isentos do abate teto

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

JULIANA BRAGA
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A disparada do dólar não poupou nem diplomatas em missão no exterior. Servidores com despesas em moeda estrangeira têm sofrido com o abate teto, que limita a remuneração no serviço público a R$ 39.200.

Os salários em moeda estrangeira são calculados levando em consideração uma média do câmbio do ano anterior.

Em 2021, por exemplo, a portaria nº 340 do Ministério de Relações Exteriores estabeleceu o valor do dólar em R$ 5,15. No ano anterior, em um cálculo que ainda não contemplava a pandemia do coronavírus, a moeda estrangeira ficou cotada em R$ 3,94.

De um ano para o outro, portanto, o teto em dólar caiu 23,5%, de US$ 9.950 para US$ 7.611.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o abate teto de maneira liminar, mas a Associação dos Diplomatas Brasileiros tenta derrubar a limitação de forma definitiva por duas vias.

A primeira é no Judiciário, em uma ação que tramita na primeira instância. A segunda é pelo Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei.

Em 2021, a Câmara aprovou um pacote de mudanças nos supersalários, elaborado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O projeto, que coloca limites aos excessos do funcionalismo público, reconheceu que no caso de servidores em missão no exterior é necessária uma exceção.

O projeto de lei 2.500/2021, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), é fruto do entendimento dos parlamentares a partir dessas discussões. Ele determina que o teto seja estabelecido nesses casos não em função do valor absoluto, mas, sim, levando em consideração a paridade do poder de compra.

Na justificativa do projeto, Aécio argumenta que a variação do câmbio causa inúmeros problemas para os servidores. "Via de regra, ocorre por força de problemas internos que nenhuma ligação possuem com o custo de vida arcado pelos agentes que recebem tais pagamentos e ocasionam reduções remuneratórias indesejadas, inesperadas e de difícil enfrentamento", defende.

A expectativa da associação é encontrar novos aliados no Congresso para levar a modificação adiante.