SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o deputado estadual Fernando Cury no caso envolvendo a também deputada Isa Penna (PSOL).

O colegiado recebeu, nesta quarta-feira (15), a denúncia por reconhecer a existência de fortes indícios de prática de ato libidinoso, sem consentimento. Com a decisão, será instaurada ação penal, e Cury se torna réu.

O deputado, através da assessoria de imprensa, disse que não comentaria a decisão da Justiça.

Em dezembro do ano passado, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária.

De acordo com o voto do relator, desembargador João Carlos Saletti, a peça do Ministério Público descreve adequadamente os fatos, que, ao menos em tese, configuram o crime de importunação sexual.

"Adequadamente descritos os fatos típicos, não há que se falar em inépcia da petição inicial ou falta de justa causa para a instauração da ação penal", afirmou.

No julgamento, o magistrado destacou, também, que "a análise rápida, perfunctória, própria deste momento processual, permite concluir pela necessidade de que seja recebida a denúncia, posto entender-se presentes os elementos do tipo penal".

O Ministério Público de São Paulo ofereceu, em março, uma denúncia contra Cury.

O deputado também acabou punido pelo plenário da Assembleia com um afastamento temporário de 180 dias do cargo. A pena já foi cumprida -ele retomou o mandato.

Em novembro, o diretório estadual do Cidadania de São Paulo resolveu expulsar do partido o deputado estadual Fernando Cury. A decisão foi aprovada por 27 votos a 3.

O deputado ainda pode recorrer à direção nacional do partido, mas a tendência, nesse caso, é manter a expulsão, já que o presidente da legenda, Roberto Freire, é um dos autores da representação contra Cury que originou o processo interno no conselho de ética.

Na ocasião, Isa Penna afirmou que o Cidadania "respondeu a todas mulheres que se sentiram assediadas junto comigo quase um ano atrás".

"Sigo com força porque a vitória de hoje é democrática e também uma vitória feminista! Afinal um homem eleito deve (ou deveria) entender que assédio é assédio", disse.

O deputado retomou no dia 6 de outubro seu mandato na Assembleia, após o fim de uma punição de 180 dias de afastamento.

Em abril, os deputados da Assembleia votaram de forma unânime para afastar Cury por seis meses, sem direito a remuneração. O deputado havia obtido uma vitória no Conselho de Ética da Casa, que aprovou afastamento de apenas 119 dias --mas a pressão da deputada fez com que a pena fosse ampliada.

Após o caso de assédio, em dezembro do ano passado, nas redes sociais, a deputada Isa Penna relatou que Cury chegou perto dela e de Macris, que conversavam, após um outro parlamentar tentar demovê-lo da aproximação. "O deputado Cury, no entanto, ignora o gesto e se posiciona atras de mim e apalpa meus seios, no que e imediatamente repelido por mim! E assim ocorre o assedio!"

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