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m de leitura Atualizado em 16/03/2022, 11:06

Delação da Ecovias sobre cartel em governo tucano tem aprovação final do Ministério Público

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 16 de março de 2022

ROGÉRIO PAGNAN E ARTUR RODRIGUES
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho Superior do Ministério Público fez nesta terça-feira (15) a homologação final de acordos com a Ecovias e um ex-presidente da concessionária nos quais eles apontam ilegalidades em contratos de governo do PSDB em São Paulo.

O acordo de não persecução penal da empresa com a Promotoria do Patrimônio Público foi fechado em R$ 638 milhões —valor que a Ecovias deverá realizar em obras como compensação pelas irregularidades. Já o ex-presidente Marcelino Rafart de Seras terá de pagar R$ 12 milhões ao Tesouro.

O acordo já havia tido uma homologação inicial, mas precisou de correções. Agora, tanto a concessionária quanto o executivo não serão processados.

No entanto, o Ministério Público investigará outras concessionárias de rodovias de São Paulo não contempladas pelo acordo. Antes, porém, será preciso fazer a homologação na Justiça.

Segundo o colaborador, 12 grupos formados por 80 empresas que participaram de licitações em 1998 e 1999 para concessão dos sistemas Imigrantes-Anchieta, Anhanguera-Bandeirantes, Castello Branco-Raposo Tavares fizeram cartel para conseguir as concessões. Na época, o governador de São Paulo era Mário Covas (PSDB).

A estimativa é que os prejuízos cheguem a R$ 10 bilhões em valores atualizados.

O acerto foi possibilitado devido à nova Lei Anticrime, que possibilitou esse tipo de medida em casos de improbidade administrativa.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo noticiou, a delação também atinge diversos políticos e partidos.

A reportagem procurou os promotores responsáveis pelo acordo, Silvio Marques e José Carlos Blat, mas eles não quiseram se manifestar. Procurada nos últimos dias, a Ecovias também preferiu não fazer comentários sobre a delação.

Os valores serão aplicados em obras de interesse público não previstas originalmente no contrato de concessão da Ecovias, como a construção de um boulevard de cerca de 2 km nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, bem como em melhorias na rodovia Anchieta.

A empresa se comprometeu, no acordo, a não lucrar com essas obras. O boulevard inclui novas pistas, inclusive subterrâneas. As reuniões que decidiram sobre essa construção tiveram participação direta de João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes da gestão João Doria (PSDB).