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m de leitura Atualizado em 22/03/2022, 19:10

Defensoria envia ao Congresso propostas para o PL de reconhecimento de suspeitos

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 22 de março de 2022

MÔNICA BERGAMO
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A DPU (Defensoria Pública da União) enviou na sexta-feira (18) uma nota técnica ao Congresso sugerindo mudanças no projeto de lei que modifica as regras sobre o reconhecimento fotográfico de suspeitos de cometerem crimes.

O texto foi aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, e agora precisa passar pela Câmara. A intenção é minimizar os erros que resultam na condenação de inocentes.

Hoje, o reconhecimento por fotografia já vem sendo realizado na prática pelas polícias, mas não é regulamentado pela lei. Segundo a DPU, esse sistema resulta em falhas que alimentam uma máquina de prisões injustas de negros e pobres no Brasil.

​De acordo com o PL 676/2021, que altera o Código de Processo Penal, será preciso indicar a origem das fotografias dos bancos de identificação de suspeitos. O texto também proíbe o uso de retratos de redes sociais e de suspeitos de outros crimes.

Segundo a defensora Carolina Castelliano, do Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários (SASP) da DPU, não há nenhum tipo de padronização atualmente. "Ninguém tem a menor ideia de como aquelas fotografias foram incluídas [nos álbuns]", diz.

A defensoria quer que a obrigatoriedade de gravação em vídeo do procedimento seja incluída no texto da lei. O órgão também defende que o reconhecimento não possa, isoladamente, servir como fundamento para a condenação de uma pessoa.

Para a DPU, o uso de catálogo de fotografias já condiciona a vítima a entender que as pessoas que estão no álbum cometeram algum tipo de crime. Por isso, é preciso ter regras claras para o seu uso.

"Ainda que o reconhecimento seja problemático em vários sentidos, é melhor ter ele previsto em lei e parametrizado para não abrir margem para que policiais e delegados façam [o procedimento] da forma como bem entenderem", afirma Castelliano.