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m de leitura Atualizado em 29/03/2022, 19:16

Daniel Silveira circula sem tornozeleira na Câmara e ataca Moraes

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 29 de março de 2022

MATHEUS TEIXEIRA E DANIELLE BRANT
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) descumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (29).

O bolsonarista disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".

Daniel Silveira circulou pelo salão verde da Câmara após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro do STF de "sujeito medíocre que desonra o STF". Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".

No último dia 25, Moraes determinou que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos. O ministro só abriu exceção para viagens a Brasília, para exercício do mandato parlamentar. A decisão foi tomada depois de o deputado descumprir ordem anterior do magistrado, como revelou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Após o discurso no plenário, o bolsonarista foi questionado por jornalistas sobre se estaria descumprindo a ordem de Moraes.

"Quem está descumprindo é o Alexandre, não sou eu não. A decisão dele não quer dizer nada. Para ele tomar uma decisão, o juiz tem um qualificativo da inércia e da imparcialidade. Ele é suspeito na causa. Deveria ter se declarado suspeito. Quando ele continua, ele é a vítima, ele é o acusador, ele é o julgador. Isso faz sentido juridicamente para você?", criticou.

Ele defendeu ainda a inviolabilidade de deputados e senadores prevista na Constituição. "Nós temos tripartição dos Poderes. Se eu tiver que falar isso para o Alexandre de Moraes, que está na Suprema Corte, pode apagar a luz do Congresso, tirar todos os deputados e senadores que o Legislativo são eles. O juiz não está aqui para preencher lacuna legal não. Ele está para cumprir o que existe", ressaltou.

O bolsonarista afirmou que ficaria na Câmara até que os deputados derrubassem a medida cautelar, "que está ilegal, em desconformidade com a Constituição".

Silveira foi preso em 16 de fevereiro do ano passado por ordem de Moraes por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte —Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de "Xandão do PCC".

Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida. Silveira foi solto após ordem de Moraes em novembro de 2021.

Nesta terça, Silveira acusou o STF de dar continuidade a um inquérito de forma irregular. "Eles estão legislando em lacunas que não existem. Estão tomando o Poder Legislativo de assalto através de uma pessoa, Alexandre de Moraes, que tem que ser impichado e preso. Com toda certeza. Isso é crime contra a nação", afirmou.

Na avaliação do deputado, o ministro manipula as leis. "Olha o que ele fez contra o Telegram. Você acha isso certo? Um único sujeito está provocando um colapso no Brasil. Autoritário ao extremo. Que não consegue debater sem o teleprompter na frente. Eu estou falando do ministro Alexandre de Moraes", afirma.

Silveira afirmou ainda ter havido lobby de ministro do STF contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, derrotada pelo plenário da Câmara no ano passado. Além disso, acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fazer parte de um suposto acordo para manter a ordem inicial de prisão de Moraes, de fevereiro do ano passado.

"Todos que fizeram o acordo tinham acordo para me soltar no dia seguinte. Aí eu fiquei 11 meses atrás das grades. E quem paga essa porcaria?", disse, irritado.

Ele defendeu que a Câmara vote a medida cautelar de Moraes que determinou o uso da tornozeleira eletrônica.

"A lei diz: tem que obrigatoriamente passar pela Casa legislativa em votação nominal e aberta", afirmou. "Se a Casa decidir: não, quero a tornozeleira no Daniel, vamos transformar ele num vereador de Petrópolis (RJ) e Brasília. Pau que dá em Chico dá em Francisco. E a gente está em ano eleitoral, e o povo não está dormindo não, está vendo quem está de fato preservando a liberdade individual."

Silveira afirma que usou metáforas para criticar Moraes e nega ter ameaçado o magistrado. "Surra de gato morto é figura de linguagem muito utilizada no Sul. Eu falo isso para minha filha de 5 anos e ela sai rindo", disse.

O parlamentar também critica a forma como foi instaurada a investigação em que foi determinada sua prisão. "Desde o princípio o inquérito é inconstitucional. Sabe como nasce esse inquérito? Juiz pode abrir inquérito de ofício?", disse, em relação ao fato de o STF ter aberto a apuração sem ter sido provocado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A mesa diretora da Câmara segura há oito meses a recomendações do Conselho de Ética para suspensão do mandato do bolsonarista. São duas as punições decididas pelo colegiado, mas elas dependem do aval do plenário para serem aplicadas. A maior, de suspensão de seis meses do mandato, foi deliberada justamente pelos vídeos com xingamentos a ministros do STF.

Há ainda outra suspensão de dois meses que tem como origem a gravação clandestina, pelo bolsonarista, de uma reunião interna do PSL durante a crise que rachou o partido no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Em outubro de 2019, o ex-PM divulgou o encontro, durante o qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), então líder do partido na Câmara, chamou o presidente Jair Bolsonaro de "vagabundo".