CPI da Covid começa fase de depoimentos; veja o que você precisa saber sobre a comissão


<p>SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CPI da Covid no Senado irá ouvir nesta semana os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

</p><p>Com apenas duas sessões realizadas, a comissão virou palco de uma guerra declarada entre governistas e senadores do chamado G7, bloco composto por independentes e opositores do Palácio do Planalto.

</p><p>Além de protagonizar disputas judiciais e bate-boca até o momento, os congressistas dos dois grupos já preparam uma batalha de requerimentos para retaliar os adversários.

</p><p>Veja, abaixo, o que você precisa saber sobre a CPI nesta semana.

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</p><p>Quais são os requisitos para que uma CPI seja instalada?

</p><p>A Constituição Federal estabelece três requisitos para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que pode acontecer de forma separada ou conjunta -quando é chamada de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.

</p><p>O primeiro requisito é que a solicitação seja feita por no mínimo um terço dos membros da Casa, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.

</p><p>Além disso, também é preciso que haja um fato determinado a ser investigado pelos congressistas e também um prazo de duração, informações que devem ser apresentadas na solicitação de instauração.

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</p><p>Qual o foco da CPI da Covid?

</p><p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI no dia 13 de abril, após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

</p><p>Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios.

</p><p>O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação do governo Bolsonaro, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado pelo caso.

</p><p>A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.

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</p><p>Quais os poderes de uma CPI?

</p><p>Os integrantes da comissão podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências, entre outros procedimentos.

</p><p>"Podem convocar autoridades, pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas, convocar governadores para responder, mas não têm poder de julgar", diz a pesquisadora da Uerj e cientista política Carolina de Paula.

</p><p>O professor associado do Insper Diego Werneck afirma que a CPI tem como função produzir informação e que várias decisões do STF delimitam o que pode ou não ser feito pelos parlamentares. Não é possível, por exemplo, determinar escuta telefônica sem o aval da Justiça.

</p><p>"A previsão constitucional expressa é de que, uma vez que a CPI encerre os seus trabalhos, ela envie para o Ministério Público e autoridades responsáveis para avaliar. Ela pode até concluir que houve crimes, mas

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</p><p>Como o presidente Bolsonaro poderia ser responsabilizado a partir da CPI? Os efeitos seriam mais políticos ou jurídicos?

</p><p>De acordo com Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro "As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares", é preciso deixar claro que a CPI não é um órgão julgador, mas apenas de investigação.

</p><p>"A CPI investiga fatos determinados e produz um relatório final com as suas conclusões. O relatório pode -ou não- servir de base para que o Ministério Público tome as providências necessárias que, eventualmente, levem à condenação daqueles que praticaram atos ilícitos."

</p><p>Em outras palavras, a CPI não responsabiliza, julga ou pune qualquer autoridade, mas ela pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.

</p><p>Caso o relatório aponte, por exemplo, que o presidente cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment.

</p><p>Uma vez pautado, o processo de impeachment precisa do aval de 342 deputados. Depois disso, para ser instaurado, é preciso aprovação por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.

</p><p>Já no caso de a conclusão ser de que o presidente da República possa ter cometido crimes comuns, o relatório é enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), se entender que há elementos suficientes.

</p><p>A denúncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da República, cargo ocupado por Augusto Aras, cujo mandato vai até setembro e que pode ser reconduzido por Bolsonaro por mais dois anos. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.

</p><p>Desde que a pandemia começou, diversos pedidos de impeachment e requerimentos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados na Câmara e na PGR, respectivamente.

</p><p>Na avaliação do professor de direito da USP Rafael Mafei, não é por falta de pedidos que Bolsonaro resista a um impeachment.

</p><p>Nesse sentido, Mafei ressalta que a CPI pode tanto revelar fatos que ajudem na compreensão de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente no contexto da pandemia quanto gerar um clima favorável ao impeachment, a partir da exposição midiática que o caminhar da investigação terá.

</p><p>Ele destaca ainda que é preciso considerar os interesses na dinâmica eleitoral de curto e de médio prazo que fazem com que o impeachment não seja a alternativa mais atraente nem para oposição, que preferiria concorrer contra Bolsonaro em 2022, tampouco para os parlamentares do centrão, grupo que está próximo ao governo.

</p><p>Já a cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Cheibub Figueiredo considera mais provável que o relatório venha a focar no possível cometimento de crimes comuns do que na indicação de crime de responsabilidade.

</p><p>"Para ter o impeachment, é preciso que haja alguma relação, alguma construção de caminho futuro com o vice-presidente. E essa condição eu acho que não existe. Não só a oposição, mas vários políticos que são independentes não confiam no vice."

</p><p>Para Argelina, o provável impacto da CPI para Bolsonaro será a redução de seu apoio político pelo desgaste que a investigação deve acarretar. Além disso, ela considera que a pressão da CPI pode fazer com que o governo mude de postura no combate à pandemia.

</p><p>No caso de a CPI concluir que o presidente possa ter cometido crimes comuns, Mafei questiona ainda se Aras ofereceria denúncia contra Bolsonaro.

</p><p>A CPI em cinco pontos Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Investigará ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios Terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações É formada por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas

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</p><p>Integrantes da comissão Presidente Omar Aziz (PSD-AM)

</p><p>Relator Renan Calheiros (MDB-AL)

</p><p>Vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

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</p><p>Governistas

</p><p>Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)

</p><p>Demais Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)

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</p><p>Depoimentos desta semana

</p><p>Luiz Henrique Mandetta

</p><p>Ex-ministro da Saúde

</p><p>Quando terça-feira (4)

</p><p>Nelson Teich

</p><p>Ex-ministro da Saúde

</p><p>Quando terça-feira (4)

</p><p>General Eduardo Pazuello

</p><p>Ex-ministro da Saúde

</p><p>Quando quarta-feira (5)

</p><p>Marcelo Queiroga

</p><p>Atual ministro da Saúde

</p><p>Quando quinta-feira (6)

</p><p>Antonio Barra Torres

</p><p>Diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

</p><p>Quando quinta-feira (6)

</p><p>Plano de trabalho

</p><p>A programação definida por Renan Calheiros elenca seis linhas de investigação para a comissão:

</p><p>Ações do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia

</p><p>Aquisição e distribuição de teste e respiradores Estruturação de leitos de UTI Distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual)

</p><p>Estratégia de comunicação das ações de combate à pandemia

</p><p>Atraso no cronograma do Programa Nacional de Imunizações

</p><p></p>

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