Combater a pandemia com gabinete paralelo é gravíssimo, diz Rosa Weber, do STF (2)
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quarta-feira, 16 de junho de 2021
MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em decisão desta quarta-feira (16) que a eventual existência de um gabinete paralelo no governo federal para gerir o enfrentamento da pandemia da Covid-19 constitui fato gravíssimo que pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia.
A afirmação está na decisão em que manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid no Senado contra Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, e de Carlos Wizard, empresário e aliado do governo de Jair Bolsonaro.
Wizard é investigado pela comissão sob a suspeita de integrar essa equipe paralela que não tinha vínculo formal com o governo e que seria responsável por elaborar medidas para enfrentar o coronavírus, entre elas a propagação de remédios como a hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
As investigações da CPI estão direcionadas aos 14 integrantes do grupo de assessoramento ao presidente para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.
Por meses, ao largo do Ministério da Saúde, médicos, atuais e ex-assessores palacianos, um empresário bilionário e até um congressista desprezaram a importância da vacina e enalteceram, em sintonia com Bolsonaro, a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo publicou, o gabinete paralelo participou de ao menos 24 reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Nelas estavam, por exemplo, a oncologista Nise Yamaguchi em cinco encontros e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que foi a 11. Há elementos ainda da participação de mais seis médicos.
Ao rejeitar o pedido de Wizard contra a CPI da Covid, Rosa disse que investigar os possíveis integrantes do gabinete paralelo é lícito e enseja a análise de toda a atividade pública dos envolvidos.
Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo artigo 58 da Constituição Federal, afirmou.
A ministra ressaltou que a existência do gabinete paralelo, se comprovada, seria um fato grave porque dificulta o controle de atos do poder público e a identificação de quem os praticou e sua respectiva responsabilização.
O entendimento de Rosa sobre o tema da quebra de sigilo vai na contramão das decisões dadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que anularam medidas similares aprovadas pela CPI.
A magistrada afirmou que medidas investigativas desta natureza estabelecidas por comissão parlamentar de inquérito não devem exigir o mesmo nível de fundamentação típico de decisões judiciais.
Dadas as particularidades da presente CPI, que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental formal e informal, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país e que já vitimou quase meio milhão de brasileiros, as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, afirmou.
Rosa disse que vislumbrou, nos dois casos, a existência de indícios mínimos e a presença de causa provável para aprovação das medidas.

