Com estatuto de igualdade de direitos políticos, há mais de 26 mil portugueses aptos a votar no Brasil
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quinta-feira, 06 de maio de 2021
GIULIANA MIRANDA
<p>LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - Mesmo sem ter dupla-nacionalidade, portugueses residentes no Brasil podem votar nas eleições brasileiras. Para isso, basta pedir o chamado estatuto de igualdade de direitos políticos, disponível após três anos de residência legal no país. Atualmente, há 26.184 portugueses aptos a votar no Brasil, segundo dados fornecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
</p><p>Além do direito ao voto, os portugueses também podem ser candidatos. De 2002 a 2020, já houve 436 candidatos com nacionalidade portuguesa beneficiados pelo estatuto.
</p><p>A possibilidade de portugueses votarem no Brasil e de brasileiros votarem em Portugal foi garantida em abril de 2000, no chamado Tratado de Porto Seguro, assinado nas comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.
</p><p>Trata-se de um acordo bilateral entre os dois países, que garante ainda um outro mecanismo: o estatuto de igualdade de direitos e deveres. Com ele, portugueses residentes no Brasil (e brasileiros que morem em Portugal) passam a ter os mesmos direitos de um cidadão nacional.
</p><p>Isso garante, por exemplo, que portugueses possam concorrer a concursos públicos no Brasil.
</p><p>Em Portugal, uma iniciativa tenta incentivar a participação eleitoral da comunidade imigrante, sobretudo dos brasileiros.
</p><p>No caso das eleições municipais (autárquicas) não é preciso nem pedir o estatuto de igualdade de direitos políticos. Bastam dois anos de residência legal.
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