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m de leitura Atualizado em 24/03/2022, 20:27

CMN aprova resolução que transforma open banking em open finance

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 24 de março de 2022

NATHALIA GARCIA
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que marca o lançamento oficial do open finance, projeto evolutivo do open banking.

O open finance, ou sistema financeiro aberto, prevê a integração de serviços não bancários ao modelo, ampliando o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições -mediante autorização prévia do cidadão- para variados setores, incluindo seguradoras, corretoras de investimentos, câmbio e previdência.

"Espera-se com isso facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (open banking e open finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços", disse a autoridade monetária em nota.

Outra mudança determinada pela resolução refere-se à estrutura definitiva de governança do open finance, cujo modelo deverá ser submetido para aprovação do BC até 30 de junho.

"Verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do open finance", afirmou.

Boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e outros dispositivos voltados para o bom funcionamento do sistema também foram incorporados à regulamentação.

"Os participantes do open finance sujeitam-se ao cumprimento de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, assim como a obrigações estabelecidas no âmbito da convenção firmada entre os participantes. Essas últimas são consubstanciadas em contratos, súmulas, guias e outros documentos que detalham aspectos técnicos e operacionais de temas regulados, além de outros documentos internos afetos à governança da convenção", indicou.

O CMN é um órgão colegiado formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.