SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na noite desta quinta-feira (16), um projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que autoriza a cidade a abrir mão de uma dívida de R$ 24 bilhões para encerrar disputa judicial com a União em relação ao Campo de Marte (na zona norte).

A prefeitura diz que economizará R$ 3 bilhões ao ano com a quitação do débito com a União, que ficará responsável pela área.

A prefeitura afirma que os detalhes do acordo ainda serão definidos. No entanto, já está decidido que a União ficará com a maior parte da área de maneira definitiva. Há a previsão, inclusive, da criação do Museu da Aeronáutica no local, com acervo das Forças Armadas.

A oposição criticou o projeto por abrir mão dos valores e também por questões urbanísticas, como o fato da presença do aeroporto impedir o adensamento da zona norte. A base do governo, porém, sustentou que a cidade poderia se livrar da dívida e usar os valores em investimentos.

O projeto foi aprovado com 40 votos a favor e 14 contrários.

Pelo acordo, seria feito um encontro de contas entre a dívida do município, estimada em R$ 25 bilhões, e a indenização devida pela União em relação ao uso do Campo de Marte, que, no momento, é calculada em R$ 49 bilhões.

"É muito importante essa autorização Legislativa que dará ao Município fôlego financeiro necessário para atender demandas da nossa cidade. Nossa população hoje é castigada com o pagamento de uma dívida de R$ 250 milhões por mês", afirmou o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).

O projeto foi aprovado após um acordo costurado entre Ricardo Nunes (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Nunes e Bolsonaro se reuniram na quarta (15), com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a procuradora-geral do município, Marina Magro.

"O fim dessa disputa na Justiça vai melhorar os investimentos da cidade de São Paulo. É um litígio antigo que está terminando graças à força de vontade de ambos os lados", disse o prefeito.

A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por prefeitura e União desde 1958. A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União --a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista-- e já teve vitórias no STJ e no STF, em decisão de Celso de Mello.

Atualmente, o Campo de Marte tem área total de 2,1 km², 54% dela administrada pela Aeronáutica e 46% pela Infraero (empresa pública federal).