Câmara de São Paulo aprova projeto para isentar IPTU de vítimas de enchente
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terça-feira, 15 de março de 2022
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que facilita a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis prejudicados por enchentes na cidade.
No texto, o PL 51/2022 exige algumas regras como um limite de R$ 20 mil na isenção, mas o principal objetivo é agilizar o processo. "Antigamente, cada pessoa tinha que ir de forma individual. Agora, vai ter como delimitar esse perímetro e automaticamente a própria Prefeitura encaminha essa isenção do imposto com o limite de R$ 20 mil", disse o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB).
O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Os paulistas têm enfrentado fortes chuvas na cidade. A chuva que atingiu São Paulo nas duas primeiras semanas de março superou todo o mês de março de 2020 e 2021, segundo informações do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências da Prefeitura de São Paulo).
Além disso, foi emitido um comunicado de estado de atenção para alagamentos em toda a cidade nesta terça-feira (15).

