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m de leitura Atualizado em 15/03/2022, 17:54

Câmara aprova reserva de 20% das vagas em concursos de segurança pública para mulheres

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 15 de março de 2022

DANIELLE BRANT
AUTOR autor do artigo

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que reserva pelo menos 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança pública para mulheres e que amplia para 180 dias a licença-maternidade das policiais.

O projeto foi aprovado em votação simbólica. O texto, agora, segue para o Senado.

A proposta, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

Segundo o texto, a política, regulamentada pelo Poder Executivo, prevê uma reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres.

O projeto também aumenta a licença-maternidade das policiais para pelo menos 180 dias. Hoje, a regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê 120 dias, mesmo prazo estipulado pela lei do serviço público federal --em alguns estados já há leis que ampliam esse período em 60 dias.

Além disso, estabelece que é preciso promover a equidade na ocupação dos cargos gerenciais, realizar pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos e implementar estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho.

Também estipula a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, com ênfase no ambiente organizacional.

O projeto diz ainda que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ficarão condicionados à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública.

Apesar de aprovado, o texto tem pontos que são contestados, como a falta de clareza sobre a quais carreiras se refere.