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m de leitura Atualizado em 08/03/2022, 16:05

Cade aprova sem restrições compra da Gaspetro pela Cosan

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 08 de março de 2022

NICOLA PAMPLONA
AUTOR autor do artigo

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a transferência de 51% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras que controla distribuidoras de gás encanado, à Compass Energia, do grupo Cosan.

A operação é criticada pela indústria, que vê riscos à concorrência com a formação de um grupo com posição dominante no setor de distribuição e atuação também na venda do combustível, o que seria impedido pela nova Lei do Gás, aprovada em 2021.

A operação, de R$ 2 bilhões, foi anunciada em agosto de 2021 e garante à Compass participação em 19 distribuidoras de gás. A empresa da Cosan já controla a Comgás e, no fim do ano, venceu leilão de privatização de uma concessionária do Rio Grande do Sul.

Com a compra da Gaspetro, a Compass passa a ter influência sobre dois terços das vendas de gás encanado do país. A companhia vem dando seus primeiros passos também no segmento de venda do produto para as distribuidoras.

A superintendência do Cade avalia, porém, que "possíveis integrações verticais decorrentes da participação da Gaspetro em companhias distribuidoras não seriam suficientes para caracterizar potencial lesivo do ato de concentração".

Segundo a avaliação, a saída da Petrobras desse segmento representa ganhos à concorrência. A venda da Gaspetro era um dos compromissos assumidos pela estatal em termo de cessação de investigações sobre abuso de poder econômico nesse mercado.

"Compreende-se que o cenário pós-operação é melhor para o ambiente concorrencial que o cenário pré-operação, dado que – ainda que transfira a um único agente econômico a Gaspetro – a alienação retira a participação do agente incumbente (Petrobras), que também é monopolista nas atividades à montante da cadeia, notadamente produção", diz o parecer.

A operação foi questionada por grandes consumidores de gás natural. Nesta terça-feira (8), a Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia) divulgou nota dizendo esperar reverter a decisão no colegiado do Cade.

"A decisão parece não refletir o comportamento histórico do Cade, de avaliar de forma profunda os efeitos de um ato de concentração. Ainda utilizou-se de interpretações pouco restritivas para tornar a Compass elegível, já que, pelo TCC, a venda não poderia se dar com agente comercializador", diz o texto.

"No limite", continua, "essa decisão pode levar à substituição do antigo monopólio nacional por um modelo com enorme poder de mercado verticalizado e horizontalizado atuando no setor".

Segundo o Cade, se em 15 dias não houver interposição de recursos ou se o tribunal do Cade não pedir análise do processo de concentração, a decisão da superintendência tem caráter terminativo, com a aprovação definitiva da operação.

Os outros 49% do capital da Gaspetro pertencem à japonesa Mitsui, que ainda nã se manifestou sobre exercício do direito de preferência sobre as ações da Petrobras. Logo que a operação foi anunciada, governos estaduais sócios da empresa em distribuidoras disseram que poderiam exercer seu direito, comprando a fatia da Gaspetro nas empresas.