Bolsonaro faz novo ataque a sistema eleitoral e justifica troca de militares pelo centrão no Planalto (1)


DANIEL CARVALHO E DANIELLE BRANT
DANIEL CARVALHO E DANIELLE BRANT

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em mais uma tentativa de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (22) que não pode admitir que "meia dúzia [de] pessoas, de forma secreta" contabilizem os votos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

​"Eu não estou acusando servidores do TSE. Eu não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba.

"A própria Constituição fala em contagem pública dos votos. O que que nós queremos? Olha o que que eu estou querendo. Estou querendo transparência. Nada mais além disso. Não podemos terminar as eleições de 2022 e o povo aí ficar na dúvida. 'Será que este cara ganhou? Será que o processo foi limpo, foi transparente?'", afirmou o presidente.

Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado em reunião na sexta-feira (16) em uma comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.

O tema tem sido usado insistentemente por Bolsonaro para fazer ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Ele já afirmou, várias vezes, que, se a mudança não ocorrer, não haverá eleições. Uma reação de 11 partidos, porém, virou o jogo e, até a última sexta, garantia uma maioria para rejeitar a proposta.

Mesmo que avance na comissão especial, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara (de um total de 513 deputados) e 49 no Senado (de um total de 81 senadores), em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.

Ou seja, as chances de a proposta prosperar para o próximo pleito eram consideradas remotas mesmo antes de fala de Bolsonaro admitindo a provável derrota.

Nas últimas semanas, Bolsonaro provocou uma crise institucional ao afirmar que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotado uma modalidade de voto confiável —na visão dele, o impresso.

Sem apresentar provas, Bolsonaro alegou mais uma vez ter indícios de fraude na eleição presidencial de 2014, apesar de o próprio derrotado no segundo turno daquele ano, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ter declarado não acreditar que tenha existido essa irregularidade naquela disputa.

O mandatário também já afirmou —de novo sem provas— que houve fraude na eleição de 2018, quando ele derrotou Fernando Haddad (PT). A alegação de Bolsonaro é que ele teria recebido mais votos do que os que foram computados. Ele nunca apresentou evidências dessa acusação.

Nesta quinta-feira, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, fez coro a Bolsonaro e disse em nota que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições.

Segundo ele, mais uma vez levantando uma bandeira bolsonarista, a discussão sobre o "voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima".

“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar.

Também nesta quinta-feira, no início desta tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou no Twitter uma mensagem na qual afirma que as decisões sobre o sistema político-eleitoral cabem ao Congresso e que as eleições são inegociáveis.

"Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo​", escreveu.

Na entrevista desta quinta-feira, Bolsonaro ainda confirmou o nome do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para comandar a Casa Civil e justificou a troca de um militar por um líder do centrão na reforma ministerial que decidiu conduzir agora, momento de fragilidade do governo.

"Quando eu coloco um militar dentro do governo, há críticas também: 'Mais um militar'. Boto um parlamentar: 'Ah, um parlamentar'. Pessoal, se você tem críticas a deputados do centro, não vote mais nesses candidatos por ocasião das eleições do ano que vem. É simples a coisa", afirmou Bolsonaro.

Diante das críticas por se aproximar ainda mais do centrão, o mandatário disse ter nascido do grupo de partidos conhecido pela troca de apoio por cargos e emendas.

"Todo e qualquer partido tem gente boa e gente que não está muito interessada em fazer a coisa certa. Agora, eu tenho e pretendo, dentro das quatro linhas da Constituição, buscar apoio dentro do Parlamento."

Bolsonaro disse que a reforma ministerial é algo "praticamente certo". "Vamos botar um senador aqui na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com o Parlamento brasileiro", afirmou Bolsonaro​.

O mandatário disse já ter conversado com o senador e que o convite foi aceito. Ele o encontrará na segunda-feira (26) para o acerto final.

"Não vamos ter problema nenhum no tocante a bem conduzirmos as questões afetas à Casa Civil. E a Casa Civil é o ministério mais importante nosso, é o que trata da coordenação entre os ministérios. Então, é uma pessoa que nos interessa pela sua experiência, que pode, no meu entender, fazer um bom trabalho aqui", declarou.

Bolsonaro minimizou o descontentamento do atual titular da Casa Civil, o general Luiz Eduardo Ramos, que será deslocado para a Secretaria-Geral, um ministério que tem menos relevância, apesar de ficar fisicamente localizado próximo ao presidente, no Palácio do Planalto.

"Na área militar é assim, a gente costuma tomar algumas decisões sem ouvir muita gente. Se bem que o Ramos está todo dia aqui, cinco, seis vezes comigo. Ele sabe qual é o comportamento e a nossa intenção", disse Bolsonaro.

"Ele não saiu. Ele continua sendo ministro, um ministério importante que ele ocupa também, chama-se ministro palaciano, está o tempo todo em contato conosco. E esses ministros palacianos sempre trazem informações de outros ministérios."

Bolsonaro também confirmou que o atual chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, vai ocupar o Ministério do Trabalho e Previdência, que será recriado a partir do desmembramento de duas secretarias do ministro Paulo Guedes (Economia).

"Esse que é o quadro pintado aqui agora. Nenhuma mudança drástica no meu entender. Acho que melhora a interlocução com o Parlamento e nós continuamos dentro da normalidade aqui, conduzindo o destino da nação", afirmou.

Bolsonaro aproveitou a entrevista para rebater críticas por sua aproximação com o centrão, o que ele e aliados condenaram durante toda a campanha presidencial de 2018.

Naquela época, o atual titular do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, chegou a cantar "se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão". Bolsonaro disse que não pode governar com apenas um quinto da Câmara e disse que o termo "centrão" é pejorativo.

"São alguns partidos que lá atrás se uniram na campanha do [Geraldo] Alckmin [do PSDB] e ficou então rotulado centrão como algo pejorativo, como algo danoso à nação. Não tem nada a ver. Eu nasci de lá", disse Bolsonaro, apesar de o centrão ser um grupo anterior à disputa.

"Nós temos 513 parlamentares. [...]. São pouco mais de 200 pessoas. Se você afastar esse partido de centro, sobram 300 votos para mim. Se afasta cento e poucos parlamentares de esquerda, PT, PC do B e PSDB, eu vou governar com um quinto da Câmara. Não tem como governar com um quinto da Câmara."

As mudanças serão feitas em meio a uma série de pressões sobre Bolsonaro, incluindo mais de cem pedidos de impeachment na Câmara, perda de popularidade, desvantagem sobre Lula nas pesquisas eleitorais para 2022, investigação da CPI da Covid no Senado, instabilidades na base governista e negociações do fundo eleitoral bilionário.

A aliança de Bolsonaro com o centrão, buscada pelo presidente no ano passado diante de uma série de pedidos de impeachment que já se acumulavam na Câmara, enterrou de vez o discurso bolsonarista, explorado à exaustão durante a campanha de 2018, de que o presidente não se renderia ao que chamava de a velha política do “toma lá, dá cá”.

Para atender o centrão, o governo faz promessas de liberação de bilhões em emendas parlamentares e agora prepara até a recriação de ministérios, contrariando outro discurso da campanha, o do enxugamento da máquina pública.

Hoje o governo Bolsonaro tem 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos na campanha eleitoral —sob a gestão de Michel Temer (MDB), seu antecessor, eram 29 ministérios. A administração atual chegou a ter 23 ministérios, mas o Banco Central perdeu este status com a aprovação de sua autonomia.

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