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m de leitura Atualizado em 20/03/2022, 18:02

BC libera valores a receber para quem nasceu após 1983; veja o calendário

PUBLICAÇÃO
domingo, 20 de março de 2022

FILIPE ANDRETTA
AUTOR autor do artigo

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CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O Banco Central libera, entre esta segunda (21) e sexta-feira (25), o último lote da primeira fase de pagamentos do Sistema Valores a Receber, que devolve dinheiro esquecido pelos brasileiros em bancos e instituições. Recebem nesta semana os contribuintes nascidos após 1983 e as pessoas jurídicas abertas neste período.

Para ter acesso ao montante, é preciso entrar no site valoresareceber.bcb.gov.br na data e na hora indicadas na consulta inicial ao sistema. Caso tenha esquecido qual é o dia agendado, o cidadão pode fazer nova consulta. O dinheiro só será liberado no horário exato.

O horário de pagamento varia: vai das 4h às 14h e das 14h às 24h. Quem perder o dia, no entanto, poderá ter nova chance de transferência dos valores no sábado (26), quando ocorre a repescagem do sistema.

Pessoas nascidas antes de 1983 já tiveram a consulta e o saque liberado nas semanas anteriores.

Segundo o Banco Central, haverá uma nova repescagem para todos os públicos a partir de 28 de março.

O Banco Central afirmou que dinheiro será devolvido de alguma forma ao trabalhador ou empresário, mesmo que ele perca todas as datas de saque desta primeira fase de liberação dos valores.

"O cidadão não deve se preocupar se perder a data por algum motivo. Ele poderá voltar a valoresareceber.bcb.gov.br a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento", diz nota da instituição.

O BC declarou ainda que o consumidor nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. "As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução."

Ao todo, 28 milhões devem sacar R$ 4 bilhões nesta primeira fase. São 26 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs. Na segunda fase, está prevista a liberação de mais R$ 4 bi aos brasileiros.

Neste primeiro lote de liberação está dinheiro esquecido em contas-correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; dinheiro de consórcios encerrados; e cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES DA PRIMEIRA FASE

Data de nascimento ou de criação de empresa Período para pedir a transferência Data repescagem

Antes de 1968 7 a 11/3 12/mar

Entre 1968 e 1983 14 a 18/3 19/mar

Após 1983 21 a 25/3 26/mar

Veja os sete passos para fazer a transferência

Passo 1 - Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br

- O acesso ao site deve ser feito na data e horário informados na consulta anterior

- Vá em "consulta", em azul, no passo 1 da tela

- Se esqueceu o dia exato do resgate, faça a consulta no mesmo link para saber seu agendamento exato

Passo 2 - Informe os dados solicitados

- Na próxima tela, digite CPF e data de nascimento, no caso das pessoas físicas, ou CNPJ e data de abertura da empresa

- Clique em "Acessar meus Valores a Receber"

Passo 3 - Entre com sua conta gov.br

- Informe o CPF e vá em "Continuar"; depois, digite a senha e clique em "Continuar" novamente

- É preciso ter nível prata ou ouro no sistema para conseguir ter acesso ao dinheiro

- Se ainda não possuir conta nesse nível, será necessário elevar a segurança por meio do site ou aplicativo (clique aqui para saber como mudar o selo da conta)

Passo 4 - Leia o termo de responsabilidade e aceite-o

- É preciso ler o termo de responsabilidade e aceitá-lo

Passo 5 - É hora de saber quanto irá receber e de onde

- Aparecerão, então, os "valores pendentes de solicitação"

- O sistema do Banco Central vai mostrar:

1 - Valores a receber

2 - Instituições que devem devolver o dinheiro

3 - Tipo dos valores

4 - Informações adicionais, quando for o caso

Passo 6 - Clique em uma das opções que o sistema indicar:

- "Solicitar por aqui" - significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis

- Selecione uma das chaves Pix e informe os dados pessoais

- Para pedir a transferência dos demais valores por meio de Pix, repita o procedimento de escolha da chave Pix

- Guarde o número de protocolo, caso seja preciso entrar em contato com a instituição

- "Solicitar via instituição" - significa que a instituição não oferece a devolução por Pix

- Neste caso, entre em contato pelo telefone ou email informado para combinar com o banco a forma de devolução do valor

- Na tela de informações dos Valores a Receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando em cima do nome dela

Passo 7 - Informe os dados e faça a transferência

- Quem escolher receber por Pix, deve informar o número da chave

- Depois, será preciso digitar telefone e email, e concordar com o envio das informações ao sistema

- Em seguida, vá em "Cadastrar"

- Na próxima, tela, aparecerá o protocolo; anote-o e clique em "Fechar"

Consultas para a segunda fase começam em 2 de maio

Após a primeira fase de liberação dos valores, que vai de 7 a 28 de março, haverá uma segunda fase de pagamentos, que liberará dinheiro esquecido nos bancos por outros motivos. É possível que o trabalhador ou o empresário encontre valores nos dois lotes. Também será informada uma data para sacar o montante. A consulta começará em 2 de maio.

O dinheiro a ser devolvido na segunda fase é referente a tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC, além de contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.

Haverá também pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes. Em muitos casos, há cobranças de tarifas duplicadas, que também serão devolvidas.

É nessa fase que os aposentados do INSS poderão resgatar os descontos indevidos no crédito consignado, segundo o Banco Central, e as empresas falidas poderão recuperar valores que ficaram esquecidos em alguma instituição.

Herdeiros ainda não conseguem ter acesso ao dinheiro

Os herdeiros ou outros representantes legais conseguem consultar no sistema se há valores a serem resgatados. O site do Banco Central chega a mostrar data e horário para a transferência, mas, ao voltar ao sistema para sacar, isso não é possível.

O motivo é que a instituição financeira ainda não liberou a transferência para o que chama de "terceiros legalmente autorizados", o que envolve, além dos herdeiros, procuradores, tutores, inventariantes e responsáveis por menor não emancipado.

Para receber o dinheiro, no entanto, os herdeiros vão precisar de conta gov.br com nível prata ou ouro para o saque. Segundo o Banco Central, as informações sobre os procedimentos adicionais para o resgate desse público serão "divulgadas em breve".

A transferência poderá ser feita por Pix e o montante será depositado em qualquer conta no Brasil com chave Pix cadastrada no sistema bancário. "Se o cidadão não quiser essa opção, a forma de transferência deve ser combinada entre as partes", diz a autoridade monetária.

"O login com a chave prata ou ouro é o requisito para identificação do cidadão. O recurso só pode ser transferido para a conta do próprio beneficiário", diz o Banco Central.

O próprio sistema vai fornecer os dados de contato com a instituição financeira onde estão os valores. Para ter acesso ao dinheiro, no entanto, o herdeiro ou representante legal autorizado deverá apresentar os documentos que provem o direito.

Dentre a documentação que deverá ser exigida estão o inventário, onde constam as pessoas indicadas como representantes legais dos valores, e a certidão de óbito. As instituições financeiras poderão, ainda, solicitar outros documentos, conforme cada caso.