|
  • Bitcoin 145.240
  • Dólar 4,9690
  • Euro 5,2118
Londrina

Últimas Notícias

m de leitura Atualizado em 21/03/2022, 16:45

Bar e camping no Vale da Utopia, litoral de SC, são demolidos após decisão judicial (1)

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 21 de março de 2022

FÁBIO BISPO
AUTOR autor do artigo

menu flutuante

PALHOÇA, SC (FOLHAPRESS) - Mais de 30 policiais militares ambientais e fiscais da Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis (SC), foram mobilizados para demolir todas as estruturas em uma propriedade na praia do Maço, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na terça-feira, 15 de março. O local, conhecido como Vale da Utopia e que só pode ser acessado por trilhas ou pelo mar, é frequentado pelo público alternativo que busca contato pleno com a natureza. Além de um bar, a área alvo da ação do Ministério Público de SC abrigava uma pequena propriedade rural com 11 cabeças de gado.

A ação civil pública para desocupar a área no parque foi ajuizada em 2010. Em 2014, após diversas audiências, a Justiça em primeiro grau confirmou as acusações do MP e determinou a demolição das estruturas.

Na decisão, a juíza Lillian Telles de Sá Vieira apontou que o réu, Ivanir Hermínio da Silveira, 68 anos, desmatou áreas de Mata Atlântica e promoveu alterações no meio ambiente com a construção do bar e das edificações, além da implantação de cisternas, criação de gado e ampla área de camping. Em julho de 2021, a Justiça emitiu autorização de demolição, que acabou cumprida na semana passada.

"Inviável, desse modo, a ocupação humana e a realização de qualquer atividade lesiva ao meio ambiente no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro", disse a magistrada na decisão, apontando ainda que nenhum tipo de licença ambiental foi emitido para as atividades realizadas no local.

Conhecido como Mema, Ivanir diz que seus antepassados, portugueses, adquiriram a área há mais de 180 anos e que o uso do local ocorria de forma sustentável.

"Meu bisavô, velho português, era tropeiro e comprou essas terras, eu tenho a escritura pública de 180 anos, feita no bico da pena. Me criei aqui plantando amendoim e mandioca, mas agora sou tratado como bandido. Eles querem me tirar para fazer resort, como vemos por aí. Estão varrendo os nativos enraizados para entrar os poderosos", afirmou na sexta-feira (18).

Irritado com a demolição, Mema fechou os acessos à praia pelas trilhas com os próprios escombros das demolições e diz que ninguém vai entrar na sua propriedade para chegar na praia. "Sou pescador aposentado, ganho R$ 1.200 por mês. Não sei como vou sobreviver agora. A família toda trabalha aqui e damos mais dez empregos para pessoas de fora", afirmou. Segundo Mema, o bar existia há 31 anos e funcionava diariamente.

Desde terça-feira, o ocupante mantém todos os acessos à área bloqueados. Turistas desavisados, muitos vindos de outras regiões do país, se viram impedidos de acessar a praia. Mema diz ainda que o gado que está na propriedade não está sendo alimentado por causa da demolição, que também destruiu o local onde os animais se alimentavam.

A defesa de Mema vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa tenta provar que o imóvel não está localizado dentro da área de preservação integral e que o uso no local poderia ser regulado pelo plano de manejo da unidade de conservação.

PROPRIEDADE DEVERIA TER SIDO INDENIZADA

A Justiça catarinense reconheceu a propriedade privada e informa que Ivanir da Silveira apresentou documento que confirma a posse desde 1956. No entanto, com a criação do parque em 1975, que é a maior unidade de conservação de Santa Catarina, com 84,1 mil hectares, todas as propriedades privadas dentro dos limites da unidade de conservação deveriam ser desapropriadas e indenizadas pelo Estado.

A Justiça ainda informa que, em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou um mosaico com áreas de preservação ambiental (APAs) dentro do parque, criando zonas menos restritivas para o uso. No entanto, esse mosaico não inclui a propriedade de Mema.

"O eventual direito à indenização por desapropriação indireta deve ser resolvido no campo do ressarcimento civil", afirmou a juíza Lillian Telles em sua decisão.

Além de Mema, a Justiça também arrolou o município de Palhoça e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) como corresponsáveis pelos danos ambientais por negligência e omissão.