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m de leitura Atualizado em 07/03/2022, 19:51

Arthur do Val é alvo de 11 pedidos de cassação; entenda caminho para perda do mandato (1)

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 07 de março de 2022

GÉSSICA BRANDINO E BRUNO B. SORAGGI
AUTOR autor do artigo

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MOGI DAS CRUZES, SP, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deputado Arthur do Val (Podemos), conhecido como Mamãe Falei, deve começar a responder nesta semana, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a representações que podem levar à perda de seu mandato.

Onze pedidos que solicitam a punição do deputado foram protocolados na Casa desde sexta-feira (4), quando foram reveladas declarações de cunho sexista feitas por ele.

Um desses pedidos foi assinado por 17 parlamentares da Assembleia e entregue nesta segunda-feira (7). Outro foi entregue pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) à presidência da Casa no fim da tarde. O Conselho de Ética, porém, diz ainda não ter recebido oficialmente essa representação.

O deputado, que visitou a Ucrânia na semana passada, enviou áudios a amigos dizendo que as ucranianas são "fáceis" por serem pobres —e que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a "melhor balada do Brasil".

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp vai se reunir às 10h de quarta (9), quando deve começar a debater o assunto. A presidente do grupo, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), diz que espera que a tramitação seja célere, com a conclusão dentro de dois meses no órgão.

A partir disso, o caso segue para o plenário da assembleia, onde precisará do voto da maioria dos deputados para que o Arthur do Val perca o mandato.

O presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), afirma que o caso será levado para o plenário "tão logo seja concluída" a decisão do Conselho de Ética.

Entenda como funciona o processo:

O que pedem as representações contra o deputado Arthur do Val?

Até o momento, há 11 representações contra o parlamentar —e todas pedem a cassação do mandato.

O primeiro pedido foi protocolado pela deputada Isa Penna (PSOL), que no final de 2020 foi apalpada por Fernando Cury, punido com suspensão de seis meses pelo plenário.

Os deputados Altair Moraes (Republicanos), Gil Diniz (PL), Sargento Neri (Solidariedade), Luiz Fernando (PT), Major Mecca (PSL) e Janaina Paschoal (PRTB) também fizeram representações individuais.

As representações feitas pelos deputados petistas Professora Bebel e Emídio de Souza pedem que o caso seja apurado de acordo com o artigo 7º do Código de Ética da Casa, que lista todas as punições possíveis, entre elas a cassação, defendida por ambos em conversa com a reportagem.

"É um crime contra a honra de mulheres. Quando ele fala da ucraniana, eu personifico em todas as mulheres e em véspera do Dia das Mulheres. Uma total falta de respeito", diz Bebel. "Esse é um caso de cassação: não pode ter chance", finaliza.

Já Emídio diz se tratar de "um caso que fala por si e não depende nem de avaliação".

"É evidente a gravidade da mensagem do deputado, a ofensa contra as mulheres ucranianas e contra todas as mulheres e à consciência humana. É uma coisa muito grave o que ele fez, então o pedido é para que seja cassado o mandato dele", afirma.

Há também pedidos coletivos de cassação. Um deles foi assinado por 17 deputados de diferentes perfis ideológicos, incluso alguns dos autores das representações individuais.

A OAB-SP também protocolou um pedido de cassação de Arthur do Val. A entrega do documento, feita à presidência da Casa, foi precedida por uma marcha contra a misoginia organizada pela entidade na Assembleia Legislativa de SP. O ato cobra que a Alesp tome providências para punir o deputado.

O deputado já foi punido antes na Assembleia?

Sim. A punição mais recente foi definida em fevereiro pelo Conselho de Ética, que decidiu que o deputado deverá ser advertido por pagar salário a um assessor em um dia que ele não estava trabalhando. Na próxima reunião, ele será convocado para receber a punição.

Em 2019, o colegiado havia aplicado advertência verbal a Arthur do Val, após ele chamar colegas de "vagabundos" durante uma sessão plenária na Casa.

Como funciona a tramitação do processo no Conselho de Ética da Alesp?

O primeiro passo é o recebimento das representações pela presidente do colegiado.

Depois disso, a comunicação é feita aos nove deputados que integram o Conselho, e o deputado alvo será notificado. Arthur do Val terá um prazo de cinco sessões do plenário para apresentar a chamada defesa prévia.

A próxima etapa é a convocação de uma reunião do conselho para que os deputados julguem a admissibilidade das representações, que poderão ser unificadas para a tramitação.

Arthur do Val terá então um novo prazo de cinco sessões para apresentar a defesa de mérito no processo. Após esse prazo, é definido o relator, responsável pela formulação de um parecer que será votado pelo colegiado. Geralmente, esse documento é elaborado dentro de 15 dias.

"Minha preocupação é dar celeridade respeitando o regimento e esperamos que em dois meses possamos resolver essa questão. Claro que ele pode criar mecanismos jurídicos, mas no tocante ao Conselho de Ética vou seguir rigorosamente os prazos", diz a deputada Maria Lúcia Amary, que preside o colegiado.

O que é preciso para que o deputado seja punido?

É necessário maioria simples para que a punição contra o deputado seja aprovada pelo Conselho de Ética, que tem nove membros efetivos, além do corregedor. Em caso de empate, a presidente do colegiado pode definir a votação.

O parecer aprovado é encaminhado para votação em plenário, onde precisa da maioria simples para ser aprovado. A Assembleia tem 94 deputados, então isso significa que seria necessário o aval de pelo menos 48 parlamentares.

Como deve ser a avaliação do caso plenário?

O presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), se comprometeu a pautar o processo de Arthur do Val no plenário "tão logo" o Conselho de Ética chegue a uma decisão sobre caso.

Em nota oficial, o deputado disse que a atitude de Mamãe Falei é "inaceitável e que será tratada com rigor e seriedade pelas esferas de investigação do Parlamento".

A deputada Isa Penna (PSOL) também avalia que o processo vai ser rápido. "Existe muita pressão dentro da Assembleia [por causa das falas sexistas deputado]."

A mesma percepção é compartilhada por outros deputados ouvidos pela reportagem, que avaliam que o histórico de Arthur do Val na Casa pesa contra ele neste momento e impedirá uma eventual blindagem.

"Ele é reincidente nessa questão de agressividade. Ele é desrespeitoso com todo mundo, inclusive com deputados e deputadas, então acho que esse caso tem menos possibilidade de manobra do que houve no outro [Fernando Cury]", diz Emídio, que foi relator no caso da deputada do PSOL.

Quais as outras possibilidades de punição?

Além da cassação do mandato, pena mais grave, o deputado também pode ser suspenso por um período determinado, o que também dependeria do aval no plenário. No caso de penalidades mais leves, como advertência e censura, a punição é aplicada diretamente pelo próprio Conselho.