Alvo da Lava Jato, CCR ressarciu cofres públicos para disputar concessões no país


JULIO WIZIACK E NICOLA PAMPLONA
JULIO WIZIACK E NICOLA PAMPLONA

BRASÍLIA, DF, RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Investigada na Operação Lava Jato, a CCR foi uma das poucas empresas a virar a página. Depois de firmar dois acordos de leniência e pagar quase R$ 800 milhões em indenizações ao poder público, a empresa decidiu turbinar sua carteira de concessões e pretende bater o martelo nos leilões de infraestrutura previstos para este ano e que devem render R$ 84 bilhões em investimentos ao governo.

Essa estratégia é o que explica o apetite da Companhia de Participações em Concessões do grupo CCR que arrematou, nesta terça-feira (7), dois dos três lotes de aeroportos concedidos pelo governo —os das regiões Sul e Central— com ofertas agressivas. Ofereceu ágios de 1.534,36% e 9.156%, respectivamente.

A francesa Vinci ficou com aeroportos da região Norte.

Em média, o leilão teve ágio de 3.822,61% em relação ao valor mínimo das áreas em disputa. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, disse que o resultado positivo, principalmente em meio à pandemia, é uma vitória do presidente Jair Bolsonaro e reforça a agenda liberal do governo.

A CCR foi responsável pelo maior lance, de R$ 2,1 bilhões, pelo bloco Sul, composto por nove aeroportos, incluindo os de Curitiba (que na verdade fica em São José dos Pinhais) e Foz do Iguaçu, no Paraná. A oferta equivale ao dobro da segunda proposta, feita pela espanhola Aena.

A concessão inclui também os aeroportos paranaenses de Londrina e do Bacacheri (em Curitiba, atende aviação executiva), dois em Santa Catarina (Navegantes e Joinville), e os de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Juntos, todos os nove movimentaram 12,4 milhões de passageiros em 2019.

O contrato prevê investimentos de R$ 2,85 bilhões.

A CCR levou também o bloco Central —aeroportos de Goiânia (GO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI), Palmas (TO) e Petrolina (PE), que movimentaram 7,3 milhões de passageiros em 2019—, com proposta de R$ 754 milhões.

Ambos os lances foram muito superiores aos das segundas colocadas, forma de evitar competição no chamado viva-voz, em que as empresas aumentam suas ofertas até baterem o martelo. A CCR queria garantir os aeroportos na sua carteira para consolidar sua presença no cenário futuro da aviação nacional.

Hoje, a CCR só administra o aeroporto de Confins (MG) e outros três aeroportos no exterior (Equador, Curaçao e Costa Rica).

Em entrevista após o leilão, o diretor-presidente da CCR, Marco Cauduro, afirmou que os elevados ágios refletem a avaliação da empresa sobre o potencial de crescimento do tráfego nos aeroportos, que considerou também a possibilidade de sinergia na movimentação de cargas com outras concessões de infraestrutura da empresa.

Ele disse que a situação financeira da companhia lhe permite arcar com os elevados desembolsos. "A CCR é empresa consolidada, com balanço robusto, mais de R$ 5 bilhões em caixa e capacidade de contratar empréstimos e financiamentos adicionais."

A ideia é diversificar ainda mais a carteira de projetos e consolidar a empresa no ramo da mobilidade, com integração entre os diversos modais —dentro e fora das cidades.

Segundo interlocutores do governo, a companhia estuda fazer ofertas pela NovaDutra, rodovia entre Rio de Janeiro e São Paulo que a própria CCR administra atualmente e será licitada neste ano devido ao vencimento do contrato.

Também avalia a BR-153 e o pacote de rodovias do Paraná que o Ministério da Infraestrutura deverá conceder neste ano. No estado, já administra rodovias que ligam o norte e o nordeste do Paraná a Curitiba, que serão relicitadas.

Deverá fazer lances para as Linhas 8 e 9 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) com leilão previsto para o final deste mês e estimativa de contratos da ordem de R$ 3,2 bilhões por 30 anos de concessão com o governo de São Paulo.

O bom desempenho nas concessões só ocorreu devido à iniciativa de um de seus sócios, a empreiteira Camargo Correa, que, no passado, contrariou a resistência de suas concorrentes pegas pela Polícia Federal em esquema de corrupção com o poder público em troca de contratos e decidiu firmar acordos de leniência.

Por esses acordos, a empresa acerta o valor de indenização por danos causados ao erário e, em troca, continua habilitada a fechar contratos públicos.

A CCR seguiu o mesmo caminho e fechou dois acordos dessa natureza. O primeiro deles, conhecido como Termo de Autocomposição, foi assinado com o Ministério Público de São Paulo em novembro de 2018. Por ele, a empresa se comprometeu a pagar R$ 81,5 milhões como forma de reparar os cofres públicos por doações irregulares nas campanhas políticas de diversos partidos políticos entre 2009 e 2013.

Em março de 2019, o grupo fechou acordo com o Ministério Público do Paraná e concluiu o pagamento de R$ 750 milhões neste ano por pagamento de propina a ex-integrantes do governo paranaense, além de se comprometer a reduzir o valor das tarifas em 30% nas praças que mantém no estado.

Os casos foram revelados às autoridades pelo lobista Adir Assad em delação premiada.

À época, os advogados da empresa diziam que a decisão de firmar os acordos de reparação não era somente jurídica, mas estratégica.

Empreiteiras de outros grupos investigadas pela Lava Jato, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, resistiram a essa saída e levaram muito mais tempo para seguir esse mesmo caminho. Como resultado, sofreram danos maiores —de imagem e financeiros. A Odebrecht, por exemplo, precisou trocar de nome e hoje se chama Novonor.

Desde que virou essa página, a CCR fechou diversos contratos de concessão. Somente na Rodovia de Integração Sul, injetou R$ 1,3 bilhão para a criação da ViaSul, concessionária dessas rodovias, e se comprometeu a investir R$ 7,8 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.

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