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m de leitura Atualizado em 23/02/2022, 17:58

Alagoas aprova projeto que institui meia-entrada para advogados

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

JOÃO PEDRO PITOMBO
AUTOR autor do artigo

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SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que institui a meia-entrada para eventos culturais e de lazer para advogados inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis dos 23 deputados presentes. Votaram contra os deputados estaduais Davi Maia (União Brasil), Cibele Moura (PSDB) e Cabo Bebeto (PTC)

O autor do projeto é deputado estadual Marcos Barbosa (Cidadania), que é advogado. Em sua justificativa no projeto de lei, ele afirmou que o acesso aos eventos culturais contribui para o desenvolvimento social e cultural do advogado e sua família.

"Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade do serviço prestado por este que é indispensável à administração da Justiça", argumentou o deputado.

O deputado estadual Davi Maia (União Brasil), que votou contra a proposta, classificou o projeto de lei como inconstitucional e imoral.

"Nem os advogados queriam isso, ninguém pediu. Os deputados têm a autonomia para propor o projeto que quiserem, mas, na minha avaliação, é inconstitucional", afirma.

A deputada estadual Cibele Moura, que também votou contra, destacou que o setor cultural já vem sofrendo com a pandemia e que meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada na população que mais precisa.

"[Com a aprovação da] meia-entrada para categorias específicas, a gente cria castas, a gente cria privilégios", argumentou.

A proposta segue para avaliação do governador Renan Filho (MDB) e deve virar lei caso o governador a sancione. Em caso de veto, caberá à Assembleia Legislativa decidir novamente sobre o tema.

Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa de Alagoas já havia aprovado um outro projeto de lei do deputado Ricardo Nezinho (MDB) que estendia a meia-entrada para eventos culturais para professores. Ainda não houve sanção ou veto do governador à proposta.