<p>SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O acordo União Europeia-Mercosul tornou-se um "espantalho" no centro da disputa entre políticos europeus e está paralisado à espera de um anexo de compromissos ambientais adicionais que nem começou a ser negociado, segundo legisladores europeus e integrantes do governo dos dois blocos.

</p><p>A parte comercial do acordo de associação entre ambos foi assinada em junho de 2019, após 20 anos de negociação. Atualmente, o acordo está em revisão jurídica e, em alguns meses, começaria a ser traduzido para as 23 línguas oficiais do bloco europeu. Depois, iria para ratificação no Conselho Europeu, depois para o Parlamento Europeu e, dependendo do formato, também para os Parlamentos nacionais de cada país da UE e do Mercosul.

</p><p>No entanto, em outubro do ano passado, a maioria dos parlamentares europeus aprovou um texto afirmando que, do jeito que está, o acordo não será ratificado e que são necessários compromissos ambientais adicionais. O texto era simbólico, mas deixou claro que não haveria apoio suficiente ao acordo no Parlamento.

</p><p>Os negociadores europeus propuseram fazer um "anexo" de compromissos ambientais exigidos pelos Verdes e partidos de esquerda. Seis meses se passaram, houve apenas conversas informais sobre os compromissos adicionais, e o acordo está paralisado.

</p><p>"Até hoje a UE não começou a negociar esse anexo, eles não sabem nem que compromissos ambientais vão pedir", disse à Folha o eurodeputado espanhol Jordi Cañas, relator do acordo no Parlamento Europeu.

</p><p>O novo chanceler brasileiro, Carlos Alberto França, afirmou em audiência na Câmara, na quarta-feira (28), que, "com otimismo, podemos terminar o processo [do acordo com a UE] até o fim do ano que vem."

</p><p>A projeção do chanceler é vista com ceticismo. Cañas, a deputada alemã Anna Cavazzini, dos Verdes, o deputado alemão Sven Simon, do CDU (União Democrata-Cristã, partido da chanceler Angela Merkel), e integrantes do governo acham que é muito improvável o acordo ser ratificado ainda no governo Bolsonaro.

</p><p>"Vai demorar para melhorar o acordo, a comissão sabe que não vai poder voltar de mãos vazias, precisa de algo significativo [de compromissos adicionais]", diz Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil.

</p><p>"Eu não vejo Bolsonaro fazendo todas as melhoras que o Parlamento Europeu quer, por isso, automaticamente, o acordo não vai andar durante o governo Bolsonaro; suas políticas vão contra o que queremos."

</p><p>Além disso, diz Cavazzini, o bloco está negociando uma legislação para reduzir o desmatamento global impulsionado pela UE. Um dos principais pontos da legislação, que deve ser apresentada em junho, é garantir que as cadeias de fornecimento dos países da UE sejam "limpas", sem importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.

</p><p>"Nós achamos que, antes de essa lei entrar em vigor, não faz sentido continuar negociando com o Mercosul", diz Cavazzini.

</p><p>Os blocos verde e de esquerda europeus pressionavam para que o acordo fosse reaberto para acomodar compromissos ambientais. O governo brasileiro afasta totalmente essa possibilidade e concordou apenas com o anexo, com ressalvas.

</p><p>"Para o Brasil e para o Mercosul, o acordo está fechado e cumpre com todos os padrões internacionais de desenvolvimento sustentável. Não vemos nenhuma falha ou deficiência nos textos e nos compromissos assumidos", diz Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty.

</p><p>Segundo ele, que é o principal negociador brasileiro para o acordo, quem considera que são necessários elementos adicionais são alguns setores.

</p><p>"É o lado europeu que precisa apresentar esses elementos e que terá que ver os tempos para essa discussão. Nós estamos prontos", afirma.

</p><p>"O importante é que fique claro que não se cogita reabrir o acordo. Qualquer discussão terá que ser pautada pelo realismo, pela razoabilidade e pela reciprocidade. Não é só o Mercosul que tem dever de casa em termos de desenvolvimento sustentável."

</p><p>Cavazzini afirma que só irão aceitar o anexo se o documento tiver compromissos vinculantes. "Não basta uma declaração, deve haver compromissos claros de emissões, de não aumentar desmatamento e, se descumpridos, permitirem à UE ou ao Brasil suspender partes do acordo, como a eliminação de tarifas", diz.

</p><p>O Brasil se opõe à inclusão desse tipo de sanção, argumentando que nem acordos ambientais nem tratados comerciais da UE têm essas condições. Cavazzini afirma que há um apoio cada vez maior à inclusão de compromissos ambientais vinculantes em acordos comerciais. "O clima é um tema muito urgente para não entrar na política comercial."

</p><p>Para o espanhol Cañas, houve enorme politização do acordo. "O acordo com o Mercosul se converteu no espantalho da política europeia. Falar em UE-Mercosul é como agitar um espantalho, é igual a gritar incêndio na Amazônia."

</p><p>Em debate no Parlamento Europeu sobre resolução abordando a emergência da Covid na América do Sul, na quinta-feira (29), muitos legisladores se exaltaram. De um lado, o governo Bolsonaro foi chamado de "criminoso", "perigo para humanidade". Já os conservadores afirmaram que a UE não deve passar sermões no governo Bolsonaro e, sim, cooperar.

</p><p>"Em 80% dos casos, a oposição ao acordo usa a política ambiental de Bolsonaro como desculpa", diz.

</p><p>Segundo Cañas, do partido de centro-direita espanhol Ciudadanos, o presidente da França, Emmanuel Macron, usa a oposição ao acordo para se fortalecer politicamente com os verdes e a bancada agrícola, de olho nas eleições presidenciais do ano que vem.

</p><p>Já os alemães apoiavam o acordo. Mas, vendo como crescem os Verdes nas intenções de votos, não querem "se meter em problemas" enquanto não decidem a sucessão. A Alemanha realiza eleições federais no segundo semestre deste ano.

</p><p>Na Áustria, que também manifestou oposição à ratificação, os verdes passaram a compor a coalizão governista.

</p><p>"A oposição não tem nada a ver com o acordo, é um tema político de cada país", afirma Cañas.

</p><p>"Quando queimam as florestas no centro da África, os verdes e os franceses não se preocupam. Essas árvores são de segunda categoria? Não são tão nobres quanto as amazônicas? Os de esquerda e os verdes sempre são contra acordos econômicos e sempre arrumam uma desculpa."

</p><p>Portugal, atualmente na presidência rotativa do bloco, Espanha, a Comissão Europeia e setores empresariais estão a favor do acordo.

</p><p>Na sexta (30), BusinessEurope, CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgaram nota de apoio.

</p><p>"O acordo Mercosul-UE possui regras ambiciosas e avançadas em desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos vinculantes para a adoção e implementação dos principais tratados internacionais, como o Acordo de Paris."

</p><p>Mas França, Áustria, Irlanda e Polônia resistem.

</p><p>"Os grupos de centro e centro-direita são os principais defensores do acordo. Os social-democratas e a centro-esquerda estão ambivalentes, enquanto a extrema esquerda, a extrema direita e os verdes se opõem ao acordo por impulsos isolacionistas e populistas", diz o eurodeputado alemão Sven Simon, do partido de centro-direita CDU.

</p><p>Simon defende que o acordo e a redução tarifária vão apoiar a recuperação econômica nos países após o choque econômico da pandemia, mas admite que o Parlamento não vai ratificar "sem progresso concreto no tema do desmatamento da Amazônia".

</p><p>Muitos se opõem a ratificar o acordo durante o governo Bolsonaro, pois isso seria usado como trunfo pelo presidente brasileiro e seria uma recompensa a políticas que estão causando destruição ambiental.

</p><p>Para Cañas, sem ratificar, UE e ambientalistas também perdem. "Confundindo o Brasil com Bolsonaro, não vamos tornar a UE um ator construtivo. Bolsonaro vai passar, e o acordo vai ficar", diz. "Se o Mercosul não assinar acordo com a UE, vai assinar com a China, que se preocupa muito com ambiente, desmatamento", ironiza. "Se preparem."</p>

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